PERDAS E DANOS

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              21108 · Dossiê/Processo · 1924; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes e consignatários de 750 sacas de café enviadas em 29/12/1923 por José Azevedo. A origem era a Estação de Ouro Fino, da Estrada de Ferro Rêde Sul Mineira, e o destino era a Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. A 31/12/1923 foram enviadas mais 363 sacas de café pela Estação Pôrto Sapucahy. A mercadoria não chegou ao destino, pelo que pediram o valor de 154:484$000 réis pagos pelo café, e mais 100:000$000 réis por prejuízos da diferença entre o preço de custo e o preço desvalorizado, mais juros. Os réus eram responsáveis pelas vias férreas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal , que negou-lhe provimento. O réu entrou com embargos, que o Supremo Tribunal Federal observou. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924, Tabelião Plínio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1922; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924; Autos de Precatória Cível, 1924; Advogado Paulo M. de Carvalho Mourão, Rua da Quitanda, 137 - RJ; Cheque Banco Santaritense, 1923, Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, 1923; Autos de Carta Precatória, 1925; Carta Precatória Inqueritória, 1925; Termo de Apelação, 1928.

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              14956 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que estavam sendo guardados à Rua Sampaio Vianna, 34 móveis e objetos de sua propriedade, os quais não podiam ser retirados depois que havia sido rescindido o contrato de arrendamento com o réu, no dia 31/12/1922. Tal fato causou enormes prejuízos ao autor, no valor de 10:000$000 réis. Este, profissão agente do imposto de consumo, residente na cidade de Petrópolis, requereu a exepedição de uma carta precatória, a fim de que o réu fosse intimado. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910, de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1928; Advogado Hugo Martins Nogueira, Rua do Ouvidor, 28 - RJ; Relação de Móveis; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Dec nº 20032 de 25/05/1931; Dec nº 20105 de 13/06/1931.

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              8876 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, tendo importado pelos navios a vapor Camões, vapor Canova, vapor Spencer, vapor Phidia e vapor Terence da Lamport & Holt Line, diversas mercadorias descarregadas diretamente no cais do Porto, requereu restituição do frete extra cobrado. A companhia suplicada, agente da Lamport & Holt Line negou-se a dar ao autor atestado para ser feito o referido pagamento, visto estar o autor na chamada black list, lista negra, feita pelo governo inglês. Tal lista proibia que os ingleses comercializassem com pessoas de nacionalidade inimiga. Primeira Guerra Mundia, Medidas Comerciais, Descarregamento, nacionalidade inglesa. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1914; Recibo de Embarque de Mercadorias; Recorte de Jornal Jornal do Comercio, 21/09/1916 e 24/09/1916; Regimento nº 737 de 1850, artigo 231; Certificado de Tradução, Tradutor Manuel de Mattos Fonseca, 1916.

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              16753 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor,medico. residente na rua Zeferino no. 8, alegou que no dia 25/09/1917 embarcou no rápido mineiro com destino a Minas Gerais, porém, por impericia do cabineiro antônio de Paula Ramos o carro em que o autor estava descarrilhou, sendo separado do trem. O suplicante sofreu ferimentos e desembarcou na estação do Pirahy. O autor alegando imperícia do funcionário da referida Mestrada, requereu uma indenização por danos morais no valor de 2000:000$000 réis. responsabilidade civil da estrada. Telegrama, Repartição Geral dos Telégrafos, 1917; Atuação, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1917; Auto de Exame de Corpo e Delito, Serviço Médico Legal do Distrito Federal, 1917; Jornal, 01/11/1917, 26/09/1917; Taxa Judiciária, 1925; Carta Datilografada, Procuradoria da República, 1934.

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              6926 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento pelo valor de 812, 75 francos relativos à caixa de leques desaparecida a bordo do paquete Drina de propriedade da companhia ré. A caixa aludida foi embarcada no Porto de Lisboa com destino ao Rio de Janeiro. Foi citado o Decreto nº 434 de 1890, artigo 102. O juiz julgou não provados os embargos. Fatura, Carmo Filho e Companhia ; Nota de Embarque, 1916 ; Carta 2 da The Royal Mail Steam Parcket Company, 1916 ; Fatura Consular Brasileira, Consulado Geral de Portugal, 1916 ; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1917 ; Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, 1917, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário , 105, 1918.

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              17182 · Dossiê/Processo · 1917; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, afirmou ter direito a indenização por prejuízos, perdas e danos,citando o acordão do Supremo Tribunal Federal de 31/05/1916. As perdas seriam resultantes das obras naAvenida do Mangue, sob responsabilidade da ré, que danificaram os prédios à Rua Coronel Pedro Alves 303 e 305, que eram de propriedade da autora. Pediu citação de respresentante da suplicada para que oferecesse os artigos de liquidação. O juiz julgou líquida a importância de 30:000$000 réis e 3$671 réis. A União agravou, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. O autor embargou e o Supremo recebeu os embargos. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1907, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1916; Imposto Predial, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915; Imposto de Expediente, 1917; Termo de Arbitramento, 1918; Termo de Agravo, 1919; Recibo, 1920; Decreto nº 3087 de 05/11/1898, artigos 506 e 715.

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              22800 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante estabelecido na rua da Carioca, 56, adquiriu em leilão público o contrato celebrado entre o Conselho Nacional do Café e a firma Ferraz, Prista & Companhia Limitada para organizar e administrar entrepostos de café brasileiro, a fim de desenvolver propaganda e venda do produto em todo território da África do Norte. Acontece que o Conselho Nacional do Café declarou o contrato rescindido por ainda não estar constituído a sociedade Anônima com capital do calor de 200:000$000 réis, por ter a firma demonstrado falsa fé no cumprimento do contrato, por ter idoneidade financeira e por ter perdido à organização uma remessa de 30000 sacas de café sem ser uma sociedade anônima. O autor alega que os argumentos da ré são improcedentes, já que investigou João Lisboa Wright que nada tem com a fira cujo contrato foi realizado. Assim, o autor requer ao Departamento Nacional do Café uma indenização. Dos prejuízos causados pela Rescisão de Contrato. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, informados, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos que foram recebidos. Não se conformando, o autor interpôs embargos, que também foram recebidos pelo Supremo. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936; Escritura de Cessão e Transferência de Direitos da Ação Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 1935, 1939; Decreto nº 22452 de 10/02/1932; Código Civil, artigo 1092; Decreto nº 20003 de 1931, artigo 11; Constituição Federal, artigo 171; Lei nº 1695 de 21/10/1939; Contrato para Organização e Administração de Entrepostos de Café Brasileiro, 3º Ofício de Registro de Documento, Escrivão A. Aranha, Rua Buenos Aires, 58 - RJ, 1932; Escritura Pública Tabelião Lino Moreira, 1936; Jornal Diário Oficial, 08/03/1933, 25/02/1933, 13/02/1933, 02/03/1933, 15/05/1933, 02/07/1925; Termo de Apelação, 1938; Contrato Comercial, 1916; Registro Comercial, 1934; Auto de Falência Lopes Fernandes Companhia, Escrivão Antônio Cícero Galvão, 1ª Vara Cível de São Sebastião, 1940; Fotografia Firma Ferraz Prista Companhia Limitada, 1933; Balancete, 1932, Maison Ferraz Prista Companhia Limitada; Panfleto Propaganda do Café Brasileiro.

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              12621 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador do estado de Minas Gerais, pai do aspirante a oficial, João Gribel, morto em Entre Rios, ao tempo da Revolução Constitucionalista enquanto servia às forças legalistas em operações de guerra, requereu indenização por perdas e danos. Alegou ser o sucessor natural e jurídico do filho. Pedido deferido. Termo de Protesto, 1937.

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              20805 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de embargos de terceiro, o qual a ré requereu que fossem juntos ao processo referente ao sequestro pela Fazenda Nacional contra José Maria da Rocha Paranhos, acusado de subtrair dinheiro da Caixa Econômica do Distrito Federal. O juiz abriu vista para o Procurador da República após autos inconclusos. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 50 - RJ, 1936; Recibo; Duplicata; Regulamento nº 3084 de 5/11/1898, artigo 682.

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              16319 · Dossiê/Processo · 1904; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer pagamento do valor de 9:334$319 réis, para a 1a. ré, e 28:054$232 réis, para a 2a. Esses valores são parte da contribuição homologada em sentença pela avaria grossa provocada no navio Aracaty, da autora. As rés foram as únicas que não pagaram. O navio saiu do Rio de Janeiro com destino a Pernambuco. Açao julgada procedente. Houve apelação, negada. Carta de Sentença, Regulação de Avaria Grossa; Regulamentação Extra-Judicial, 1904; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1904; Conta Corrente, 1905; Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1907; Código Comercial, artigos 765, 772.

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