Os autores propuseram ação ordinária de indenização contra o réu, que era situado na Avenida Presidente Vargas, 309. Os suplicantes alegaram que seu filho, Paulo Cesar Nogueira de Barros, sofreu um acidente de trem que pertencia à suplicada. A vítima faleceu. Assim, visto que seu filho era arrimo de família, requereram que o réu pagasse indenização aos suplicantes, nos termos do Decreto-lei nº 2681 de 1912. A juíza deu provimento à ação na forma do pedido, com recurso de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento em parte ao apelo e o processo foi arquivado. Decreto-lei nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 201; 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1965; Anexo Cópia de Certidão de Óbito, 1965; Cópia de Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1965; Certidão de Nascimento, 1959; Custas Processuais, 1966; Auto de Vistoria; Custas Processuais, 1971.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaPERDAS E DANOS
3239 Descrição arquivística resultados para PERDAS E DANOS
O autor, autarquia federal, requereu contra o réu, ex-funcionário do autor, economista, coordenador de mercado, na Gerencia da Dívida Pública, o pagamento de uma indenização no valor de 3.448,00 cruzeiros, referente ao pagamento de seus salários e vantagens durante o ano em que ficou afastado. A parte autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Aloysio F. Spinola e Castro, Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1970; Procuração Tabelião Luis Vitoriano Teixeira, Avenida Rio Branco, 158 - RJ, 1974; Código Civil, artigo 1056 e 159; Código do Processo Civil, artigo 265; Lei n° 4555 de 1964; Decreto-lei n° 275 de 1967.
Leite, Evandro GueirosNormeia Baptista de Albuquerque, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente, por favor, à Avenida Suburbana vem representando também seus filhos, propor ação ordinária contra The Leopoldina Railway Ltda. com o intuito de obter indenização pela perda do marido e de bens materiais devido a um acidente em um dos vagões de trem da ré. O veículo não se encontrava em condições ideais para o transporte de passageiro. O mandado passou por apelação cível no TFR. O juiz julgou procedente a ação ordenando que a ré pague as indenizações pleitadas. Houve apelação cível, entretanto, sob relatoria do ministro Alfredo Bernardes, negou-se provimento. certidão de casamento, tabelião Cartório do 3º Ofício Rua do Ouvidor, 58 - RJ, 1929; certidão de óbito Cartório da 1ª Zona Judiciária Rua São Pedro, 154, Niterói - RJ, 1950; certidão de nascimento, Cartório de Registro Civil, ES, 1939, 19937 e 1944; custas processuais; jornal O Estado, 1950; 4 foto trilhos da Estação de Ferro; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 1525 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes propuseram ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, por realizar a entrega de sacos de arroz com danos e faltas. A culpa seria do réu, pois teria responsabilidade sobre o transporte marítimo das mercadorias a ele confiadas pelas autoras. A ação passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Geraldo Arruda Guerreiro julgou a autora carecedora de ação. O processo ocasionou ainda agravo de petição por parte da autora junto ao TFR. No entanto, o processo teve seu curso interrompido por deserção da autora. Código Comercial, artigos 101, 103, 449, inciso II; Código Civil, artigo 159; Lei nº 1341; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1960; Anexo, Recibo de Irmãos Carvalho Representações S. A., CR$ 1.704,00; Conhecimento de Carga do navio nacional Loide Uruguai, Lloyd Brasileiro, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Anexo, Cópia de Nota de Mercadorias Trasferidas, Casa Exportadora Primor de R. Fernandes & Companhia, 1959; Custas Processuais, 1961.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de ação ordinária para garantir o direito de propriedade do autor morador à Rua Dona Eugênia que sofreu transtornos devido à invasão de sua residência pela Diretoria Geral da Saúde Pública que expurgou com enxofre. A indenização pedida foi no valor de 35:300$000 réis. Foram citados: Decreto nº 5157 08/03/1896, artigo 72, Lei nº 1151 05/01/1904, artigo 303, Constituição artigo 72, parágrafo 11. Sentença não encontrada. Nota de S,. Mendes & Companhia, 1905; Traslado de Procuração 2, 1905 e 1908; Certificado, 1905; Nota, da Diretoria Geral de Saúde Pública, 1905; Memorando 2, 1905.
2a. Vara FederalA autora, mulher, estado civil solteira, estudante, residente à Avenida Arruda Negreiros, 1178, São João de Meriti, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigo 159, propôs uma ação ordinária de indenização. Pediu o pagamento de uma indenização, em virtude da morte de seu pai Aubiérgio Francisco Barreto, foguista da ré, o qual havia falecido em decorrência de um acidente a bordo do Navio Raul Soares em 06/08/1953. O juiz denegou o pedido da parte autora. Declaração Colégio Pavuna, 1974; Certidão de nascimento; Jornal Diário da noite, 10/08/1953; Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1975; Ficha de assentamento, 1968.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, com base no Código Civil, artigos 1056 e 1059, impetrou uma ação contra a ré. Esta informou que seu nome não figurava no guia dos telefones, volume este impresso pela ré, onde constavam todos os endereços e telefones de diversos estabelecimentos comerciais. As partes entraram em acordo, homologado pelo juiz Américo Luz. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1966; Notificação, 1966; Procuração Tabelião; Carmen Coelho; Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Guia para pagamento de conta telefônica, 1964; Código Civil, artigo 1056 e 1059; Código de Processo Civil, artigo 302 e 303 .
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era sociedade de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118 / 8º. A ré era localizada à Avenida Rodrigues Alves, 303, e teria responsabilidade por roubo, extravio e perda de mercadorias transportadas em navios de sua propriedade. Como subrogada dos direitos de seus segurados, a autora pediu indenização pelos prejuízos tidos com o pagamento de prêmio de seguro. Deu à causa o valor de CR$ 76413,60. A carga era de machados, carne enlatada, gergelim, drogas. O juiz julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Nota Fiscal 5, Eno - Scott & Bowne (Brazil) Limited, 800558,40, 1960; Ferramentas Collins S/A, 55000,00, 66000,00, 33000,00, 77000,00, 1960; Laudo de Vistoria; Recibo 8, Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, The Home Insurance Company, CR$ 52837,90, 1961; Recibo de Indenização e Despesas, 1960; 23 Cópia de Termo de Vistoria de Embarque, Seguro de Transporte, Conhecimento de Carga, Conferência de Navio de Cabotagem, 1960; Faturas 7, Frigorífico Armour do Brasil S/A, Liquid Carbonic Indústrias S/A, 1960; Cópia de Certidão de Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, 1956; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Carta Precatória nº 16120 de 1974; Decreto nº 19473 de 1930.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO Instituto Riograndense do Arroz era autarquia federal sediada na Avenida Almirante Barroso, 6. Propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, a fim de que este pagasse indenização no valor de CR$ 603.201,00, referente ao prejuízo causado no transporte marítimo de sacas de cereais do Porto do Rio Grande do Sul para o Porto de Santos, no vapor Lloyd Guatemala. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou procedente a ação nos termos do pedido, arbitrando os honorários de advogado do autor em 10 por cento do valor da condenação, com recurso de ofício. Após apelação cível se negou provimento à ação, sob relatoria do Ministro Djalma da Cunha Mello. 2 Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1962; 2º Tabelionato, Cartório Cassal, Rua Siqueira Campos, Porto Alegre; 12 Conhecimento de Carga do navio Loide Guatemala, Lloyd Brasileiro, 1962; Custas Judiciais, 1963, 1967; Código Comercial, artigos 101 e 105; Código Civil, artigo 159.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, comerciante, nacionalidade portuguesa, estado civil desquitado, residente à Avenida Prado Junior, 16, propôs uma ação ordinária de indenização contra o Departamento nacional de Estradas de Rodagem- DNER. o carro em que viajava o suplicante chocou-se em alta velocidade com uma caminhonete de propriedade do réu, a qual viajava na contramão. O veículoteve perda total e o autor ficou em estado coma. Assim, o suplicante requereu indenização referente às despesas médicas e hospitalares e aos lucros cessantes de sua atividade comercial. O processo encontra-se inconcluso. 2 foto do acidente; procuração, tabelião Correa Dutra 1952; jornal, Diário Oficial, 20/1/01951; Código Comercial, artigo 1538 e 1533; Código do Processo Civil, artigo 201 e 202.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública