PERDAS E DANOS

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              28350 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros com sede à Rua Buenos Aires, 29/57, Rio de Janeiro, na qualidade de sub-rogada no direitos aos seus segurados, requereu a restituição do valor de 87.211,80 cruzeiros referente aos prejuízos causados pelo extravio de mercadorias despachados em navios da suplicada. A suplicante fundamentou o seu pedido no Código Comercial artigo 728 e no Código Processual Civil, artigo 155. O autor, com o consentimento da ré, desistiu da ação. Desistência. Juiz final Alcino Pinto Falcão. Fatura do Lloyd Brasileiro, 1944; Apólice de Seguros da Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes, 1947; Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1931, Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1947; Apólice de Seguro, Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes, 1956; Código Comercial artigos 728, 99, 519, 529, 589, 582, 494; Código Processual Civil artigo 155; Decreto-lei nº 14473 de 03/12/1930 artigo 1; Código Civil artigo 115.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              29525 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade anônima, estabelecida à Rua São José, 85, na qualidade de sub-rogada nos direitos dos seus segurados, requereu a restituição do valor de 20000,00 cruzeiros referente aos prejuízos causados pelo extravio de mercadorias despachadas em navios da suplicada. A suplicante fundamentou o seu pedido no Código Comercial, artigo 728 e no Código Civil, artigo 1524. O autor desistiu da ação, pois houve pagamento do que fora reclamado. Juiz final Eduardo Jara. Conhecimento de Carga do Lloyd, 15/02/1946; recibo de quitação da Companhia de Seguros Garantia Industrial Paulista, 01/08/1949; procuração tabelião Manho Correia Giudeci Rua do Rosário, 146, 19/08/1949; procuração tabelião José de Brito Freire Rua Buenos Aires, 90, 29/06/1949; Diário da Justiça, 24/11/1949; Código Civil, artigo 985, III, artigo 1524; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigo 728, artigo 449, II; decreto lei 19473 de 10/12/1930; decreto 5470 de 06/06/1928.

              1a. Vara Federal
              34959 · Dossiê/Processo · 1963; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização em ressarcimento aos prejuízos sofridos pela segurada, Atlantic Regining Co of Brazil, atualmente Companhia Atlantic de Petróleo, ocorridos durante o transporte feito pela incorporada ré, Viação Férrea Federal Leste Brasileiro. O valor pedido foi de Cr$ 476246,90, com juros da mora e custos, de acordo com o Código do Processo Civil, artigos 64. A ação foi julgada procedente por José Evaldo Tavares. A sentença foi recorrida de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. A ré não se conformando com a de decisão embargar o acordam e teve ser pedido respeitado. Foi interposto um recurso extraordinário contra a decisão que não foi julgado. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, 16/05/1963; (4) procuração tabelião Mendes de Souza, 04/09/1956; (4) cópia do conhecimento de carga, 07/04/1960; certificado de Vistoria, 25/07/1960; apólice, 01/09/1959; (4) conhecimento de embarque, 07/04/1960; nota fiscal, 16/11/1959, 24/11/1959, (2) 14/11/1959; averbação, 11/11/1959 à 26/11/1959; recibo de indenização de seguro de transporte,, 26/09/1962; notificação, 1962; (2) procuração tabelião Mendes de Souza, 04/09/1956; averbação, 11 à 26/11/1959; procuração tabelião José de Segadas Vianna, 23/08/1962; Termo de agravo, 18/12/1963; fotos de documentos; recibo, Caixa Econômica Federal, 19/04/1972.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              23326 · Dossiê/Processo · 1941; 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era brasileira mulher viúva moradora à rua francisco muratori no. 16 e respondia por si e por sua filha menor impúbere. as duas, o marido outra filha e a mãe foram envolvidos no desastre de trem do dia 21/3/1940 da antigaestrada de ferro teresópolis, incorporada à estrada de ferro central do brasil. Do acidente de trem faleceram várias pessoas, dentre elas, a mãe, uma filha e o amrido da principal suplicante. pediu indenização por despesas fúnebres dano emergente lucros cessantea danos pessoais por perda de jóias, juros custas e honorários. Embora a quantia das indenizações fosse alta, deu à causa o valor de 50:000$000 réis. o juiz declarou procedente a ação. Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 86 - RJ, 1941, Tabelião Alvaro Leite Penteado, 1946; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Recibo; Fatura.

              2a. Vara Federal
              23343 · Dossiê/Processo · 1941; 1944
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era brasileiro de ascendencia italiana casado profissão operário, e pediu ,indneiaão de perdas edanos contra a estrada de ferro central do brasil além de honorários do advogado, dando à causa o valor de 120:000$000 réis. Wilson, o filho do suplicante, era empregado da casa matias à avenida passos no. 101. Viajava da estação de piedade, para a estação D. pedroII, e foi atingido por madeiramento de obras de construção para eletrificação de linha férrea. O acidente em transporte público coletivo privou a família, que era pobre, dos vencimentos do falecido. A ação foi julgada pocedente . Certidão de Casamento;Certidão de Nascimento;Carteira Profissional; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 47 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Jornal Diário da Justiça;Certidão de Óbito.

              2a. Vara Federal
              32715 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na Rua do Carmo nº 65/67, propôs uma ação ordinária contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total da indenização foi estipulado em Cr$17.987,00. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou procedente a ação. A ré, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. 11contratos de frete da Lloyd Brasileiro 1956, 1955, 1956, 1956, 1955, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956; 2faturas da Companhia Antártica Paulista, indústria brasileira de bebidas e conexos 1956, 1956; 3certidões de extravio 1956, 1956, 1956; 19averbações do "Novo Mundo", Cia de Seguros Terrestres e Marítimos, 1956, 1956, 1955, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1955, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956; 4notas fiscais e faturas de Gonçalves - Salles S.A, indústria e comércio, 1956, 1956, 1956, 1955; 8termos de vistoria 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956; fatura das indústrias gráficas Saturno Ltda, papéis em geral, 1956; 3recibos de indenização da Novo Mundo, Cia de Seguros Terrestres e Marítimos 1956, 1956, 1956; fatura da Cia Gessy Industrial, 1956; nota fiscal e fatura de J. Barretto e Irmão 1956; nota fiscal do auto Universal, 1956; certificado de vistoria da Mattos Areosa e Cia Ltda 1956; cópia de nota fiscal da Pirelli, 1956; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957; código processo civil, artigo 64; código comercial, artigo 102, artigo 729, artigo 728; decreto 19473 de 10/12/1930; lei 1561 de 21/02/1952, artigo 1º; decreto 34453 de 03/01/1953.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              36338 · Dossiê/Processo · 1957; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Rua M, 14, por si e na qualidade de representante legal de sua filha, menor, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte do marido da suplicante em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Magno e Turiassú. O autor desiste da ação. Certidão de Óbito, 1957; Recibo da Casa Nossa Senhora Aparecida Serviço Funerário, 1957; Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957; Lei n° 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912; Código Civil, artigo 1059; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              29348 · Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, por seu representante, baseado no Código de Processo Civil, artigo 291, requereu contra o suplicado, profissão motorista, morador na Rua Neri Pinheiro, 103, Rio de Janeiro, a condenação deste a pagar-lhe o valor de 600,00 cruzeiros como indenização resultante da colisão de seu automóvel com auto do Departamento Federal de Segurança Pública ocorrida no cruzamento da Rua Santa Clara com Rua Toneleiros. Processo inconcluso. fotografia do automóvel; auto de exame; Código Nacional de Trânsito, artigo 3.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              29343 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, profissão alfaiate, residente à Rua Generosa, 63, casa 5, Anchieta, Rio de Janeiro, baseado no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 21, requereu o pagamento de uma indenização por acidente de transporte contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante na estação de Anchieta que resultou na perda de um dos dedos. O valor da indenização foi estipulado em 134.000,00 cruzeiros. Código de Processo Civil, artigo 909, decreto 22785 de 31/05/1933; atestado médico, 1957; procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              24297 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era Patrimônio Nacional, com sede à Avenida Francisco Bicalho, 261. Propôs uma Ação Executiva contra o suplicado, residente à Rua Teixeira de Castro, 622, Bonsucesso, cidade do Rio de Janeiro, requerendo que o mesmo fosse condenado a pagar-lhe o valor de Cr$ 3.566, 88, referente aos danos causados à travessia localizada à Rua Lobo Júnior após a colisão de auto de sua propriedade com a mesma, em virtude de ter desrespeitado o sinal manual do Guarda Ferroviário. Procuração Tabelião José de Salgadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1956; Escritura de Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1955; Decreto nº 15673 de 1922.

              2a. Vara Federal