A autora, sociedade anônima com sede à Avenida Graça Aranha, 416 - RJ, requereu o pagamento de uma indenização em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navio do réu, patrimônio nacional. O juiz deferiu o pedido. falta avaria prejuízos. Averbação Apólice, 1954, 1956; Recibo S/A Cortume Carioca, 1956 e 1958; Contrato de Frete, 1954; Diário Oficial, 1957; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Lei nº 2180 de 03/02/1954, artigos 13, 18, 19, 20; Código Comercial, artigo 749.

As suplicantes eram Companhias de Seguros, e propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total de indenização foi estipulado em Cr$ 127.116,50. O juiz deferiu o requerido. procuração tabelião Benjamin Margarido Blumenal-SC de 1958; procuração tabelião Miguel Ivo Canal RS de 1959; Averbação de Apólice (Mútua Catarinense de Seguros Gerais) de 1958; Contrato de Frete de 1958/1959; Termo de Vistoria de 1958/1959; Fatura (Exportadora Catarinense de Formas S/A) de 1958/1959; Nota de Liquidação de 1959; Recibo de Indenização de 1959; Laudo de Vistoria de 1958/1959; Nota Fiscal de 1959; Guia de Recolhimento de 1959; Código Comercial, artigos 99, 101 a 103, 519; Código Civil, artigo 1050; Decreto no. 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64; advogado Walter Dreyer Rua do Carmo, 6.

As autoras requereram o pagamento de uma indenização contra o réu, patrimônio nacional, em virtude de danos em mercadorias seguradas pelas autoras, embarcadas em navios do réu. O valor total foi estipulado em 56.515,90 cruzeiros. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1942 e 1943, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948 e 1957; Recibo, 1958 e 1959; Averbação de Apólice, 1958 e 1959; Nota Fiscal, 1958 e 1959; Contrato de Frete, 1958 e 1959; Laudo de Vistoria, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; Código Civil, artigo 985.

A autora requereu o pagamento de uma indenização de 5.460,00 cruzeiros, por conta do extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré, patrimônio nacional. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Fatura do Frigorífico Guaforense S/A, 1953; Contrato de Frete, 1954; Recibo de Quitação, 1954; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1944, 1945, 1947, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Código Civil, artigo 102, 103, 494, 519, 529, 728; Decreto nº 19473 de 10/11/1930; Código do Processo Civil, artigo 828.

A autora era mulher, estado civil viúva, na qualidade de mãe e tutora nata de 6 menores de idade e filhos do finado Antonio Gomes. Baseando-se na Constituição Federal de 1946, artigo 194, no Código Civil, artigo 15, e no Código do Processo Penal, artigo 64, requereu ressarcimento de dano devido ao falecimento de Antonio após o abalroamento do caminhão em que trabalhava por uma viatura do Serviço Nacional de Trânsito. Acidente de trabalho. O juiz julgou a ação procedente, e ofereceu recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Carteira de Identidade para Estrangeiros, 1940; Certidão de Nascimento, 1949; Fotografia, s/d; Procuração Tabelião Francisco Bias Fortes, 1949, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1950; Certidão de Óbito, 1954; Registro de Tutela, 1954.

O autor era profissão operário. Requereu indenização em virtude de acidente de trem que sofreu perto da Estação de Colégio, que resultou na amputação de sua perna direita. O juiz declarou a ação prescrita. O autor agravou para o Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento. Certidão de Nascimento, 1949; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673, artigo 105; Código do Processo Civil, artigo 159; Decreto nº 4597 de 19/08/1942; Código Civil, artigo 178, 169.

O autor era estado civil casado, industriário, residente à Rua Sargento Silva Neves, 254, e pediu indenização por queda de trem de 24/01/1953, ficando com amputação. Quis cobrir os salários, tratamento ortopédico e médico. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas o TFR os rejeitou. O autor interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 17,20 e 21; Código Civil, artigo 1544; advogados José dos Reis Feijó Coimbra e Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 47-A salas 1803/1804; Código de Processo Civil, artigo 820; procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 148 de 21/07/1953; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1951; Foto da suplicante amputado.

O autor era estado civil solteiro, menor de idade, púbere, assistido por seu pai, Luiz Pereira da Fonseca, residente à Rua Tiriba, 96, e foi vítima de acidente de trem, em 08/08/1952 com descarrilamento. Pediu indenização. A ação foi julgada procedente. O Juiz recorreu. O autor também recorreu quanto ao valor da indenização. O réu também apelou. O Tribunal Federal de Recursos TFR deu provimento a apelação do autor para requisitar a indenização. Procuração, Tabelião Francisco Belisário, Rua Buenos Aires, 21 - RJ, 1954; Certidão de Nascimento, 1940; Certidão de Trabalho do Menor, 1950; Advogado Manoel Antonio Rodrigues, Torres Filho, Osvaldo Rodrigues Torres Avenida Presidente Antonio Carlos 207 - RJ.

O autor, estado civil viúvo, trabalhador, residente à Rua Olimpio da Fonseca, 4337 São Matheus Estado do RJ, pediu indenização pelo falecimento de seu filho Sebastião Gomes da Costa, arrimo de família sofreu queda de trem de 31/03/1954. A ação foi julgada procedente em parte, o autor apelou. O TFR deu provimento em parte ao recurso. procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Rosário,10; recorte de jornal não identificado; jornal "Diário de Noticias"- sem data; jornal "U Radical" - sem data; jornal " A noticia" - sem data; Certidão de Nascimento-1933/1939;Certidão de Casamento-1937; Certidão de Óbito-1948; ,Carteira de Habilitação-1954; Carteira Profissional-1951; Certificado de Isenção Militar-1952; Carteira de Identidade-1954; Recibo de Agência Funerária Santa Rita do Carmo-1954; decreto no. 2681 de 1912, artigo 17-22; decreto no. 15673 de 07/09/1922, artigo 161; decreto no. 35450 de 01/05/1954; código de processo civil, artigo 911-912.

A suplicante propôs uma ação ordinária contra a ré, patrimônio nacional, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 135.094,70, por conta do prejuízo ocasionado por roubo, extravio, derrame ou furto de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante a várias empresas. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigo 728; Procuração, Tabelião José Soares de Arruda, SP, 1954; Contrato de Frete, 1956 e 1959; Nota Fiscal, 1958 e 1959; Averbação de Apólice, 1958 e 1959; Termo de Vistoria, 1959; Roubo, 1959; Laudo de Vistoria, 1959; Código Comercial, artigos 494, 519 e 585; Decreto nº 19473 de 10/11/1930.