O falecimento de seu marido, José Martins Sobrinho em queda de trem de 02/09/1953, a autora pediu indenização da réu, atribuindo - lhe responsabilidade por ser estado civil viúva, era domestica , vidente a rua barão de piraquara, 272 , realengo , e representava seus 4 filhos melhores de idade . O juiz julgou improcedente a ação, a réu inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento, em parte, a apelação. Ainda não conformada a réu interpôs recurso extraordinário ao STF, que não conheceu o recurso . procuração 1953 - Eronides Ferreira de carvalho. Tabelião 63; Wanor Pereira de Oliveira e Lauro Salles (advogados) ;Rua 1º de março/ sala 1003 e 1004;certidão de casamento -1941;certidão de nascimento - 1943 - 1947 - 1952 (3x); certidão de Óbito - 1953.lei 2681 de 07/12/1912;lei 1163 de 22/07/1950; DL 15 637 de 07/ 09/ 1912 ; constituição, artigo 101- III - "d";código do processo civil, artigo 911, 912, 820.

Os autores, situados à Rua México, 3, Rio de Janeiro pediram ressarcimento de valor de CR$ 48.358,50 por terem pagado seguro de transporte marítimo sobre avaria de carga de fazendas. O navio era de responsabilidade da ré. O juiz julgou procedente a ação, em parte e recorreu ex officio. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a ré interpôs embargos e também manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que recebeu os embargos, mas não deferiu o recurso. Procuração Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 84-A - RJ; Contrato de Frete, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Averbação de Apólice, 1958; Nota Fiscal, 1958; Código Civil, artigo 1524; Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945; Código Comercial, artigos 666, 102, 728.

A autora, situada à AvenidaPresidente Vargas, 417-A, Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização no valor de CR$130.000,00 por ter pagado o seguro sobre veículo da Transportes São Silvestre Ltda. O ônibus Mercedes-Benz sofreu acidente de trânsito de responsabilidade do veículo do Serviço Reembolsável da Marinha. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Alfândega, 111-B - RJ, 1956, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1959; Recido de Quitação Companhia de Seguros Revidente; Fatura, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Código Civil, artigo 985 - III, 1524, 159, 1521, 1522; Código Comercial, artigo 728; Advogado Deomar Desterro e Silva, Rua Teófilo Otoni, 15 - RJ.

Os autores eram companhia de seguros estrangeira, com sede em Londres, Inglaterra, com agente comercial Lovndes Sons LTDA, à Avenida Presidente Vargas, 270, Rio de Janeiro. Estes pediram ressarcimento do valor de 46.698,80 cruzeiros, pagos por seguro de transporte marítimo, quando a responsabilidade era da proprietária e armadora dos navios. Os casos de roubo e extravio de carga envolveram várias empresas e portos nacionais. A ação foi julgada extinta, a pedido do autor. Contrato de Frete, 1954, 1955; Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Blahm, 1954, 1955; Averbação de Apólice, 1954, 1955; Termo de Vistoria, 1954, 1955; Recibo, 1954, 1955; Registro de Títulos e Documentos; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953, 1955; Fatura da Bhering Companhia S/A, 1954, 1955; Nota Fiscal, 1954, 1956; Código Comercial, artigo 519, 529, 728, 102, 666; Código Civil, artigo 1524, 985; Decreto nº 19473, de 1930; Código do Processo Civil, artigo 291, 158, 159; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado Geraldo Pinto Borges, Rua Debret, 23 - RJ.

Os autores tinham sede à Rua King William, 1, Londres, Inglaterra, empresa de seguros nacional, pediram o pagamento de uma indenização por perdas e danos no valor total de 700.122,30 cruzeiros. Os suplicantes pagaram um seguro de transporte marítimo a seus segurados por roubo e extravio de carga, quando a responsabilidade era da ré. O pedido foi deferido. Nota Fiscal, 1955; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1956; Seguro de Trânsito, 1955; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 291, 720; Lei nº 94 de 16/09/1947.

A suplicante, estabelecida em Belo Horizonte Mias Gerais, propôs contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária de cobrança requerendo o pagamento do valor de CR$ 39.222,80, referente ao preço da mercadoria vendida à suplicada e que a mesma recusou-se a efetivar o devido pagamento. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou para o Tribunal Federal Recursos, que negou provimento a tal recurso. (2)duplicatas da autora, 1953; procuração tabelião Plínio Mendonça; rua Goiás, 22, MG, em 1954; procuração tabelião Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ.

As suplicantes, maiores, a primeira funcionária pública e as demais de prendas domésticas propuseram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram a indenização dos danos ocorridos por conta da morte da mãe das suplicantes em um acidente com o automóvel pertencente do Exército Nacional, onde atropelou e matou pessoas que se encontravam no ponto de ônibus, dentre essas, a mãe das referidas suplicantes. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1955, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Casamento, 1940 e 1957; Registro de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Registro de Nascimento, 1930; Jornal; A Manhã, 1950; Auto de Perícia com Arbitramento, 1956.

O suplicante, estado civil casado, de nacionalidade alemã, imigrante alemão, matural da Alemanha, eletro-técnico, propôs contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 12.140,60, correspondente ao pagamento que o suplicante fez pelo conserto do seu automóvel, bem como pelas perdas e danos advindos desse evento, por conta do acidente de carro ocasionado por um caminhão pertencente à Diretoria Geral de Saúde do Ministério da Aeronáutica. A ação foi julgada procedente por Manoel A. Cerqueira, recorrendo ex-offício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo . Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ; Fatura D. P. Cleto Limitada, 1951, 1952; Constituição Federal de 1946, artigo 194.

A suplicante, Sociedade de Seguros, propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional e contra a União Federal, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.437, 90, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danos de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. O juiz homologou a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Averbação de Seguro Marítimo da Companhia Boavista de Seguro, 1957; Recibo de Quitação de Seguro da Companhia Boavista de Seguro, 1958; Contrato de Frete do Lloyd Brasileiro, 1957; Fatura, 1957; Nota Fiscal da Casa Victor Comércio e Representações Limitada, 1957.

O suplicante, firma brasileira propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e requer o pagamento do valor de Cr$27296,30 por causa dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias que foram embarcadas nos navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada procedente, em parte, e prescrita a outra parte, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos apelos. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos julgou improcedentes os embargos. Contrato de Frete, Lloyd Brasileiro, 1953; Averbação de Seguro, Seguradora Industrial Mercantil S/A, 1954; Conhecimento Marítimo, Fábrica Amorim Costa Limitada, 1954; Código do Processo Civil, artigo 64; Seguro Marítimo, Seguradora Industrial e Mercantil S/A, 1954; Fatura, 1953, 1954; Nota Fiscal, Brasileira, Norbras Ltda, 1953; Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, Tabeliona Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1953, 1955; Código Comercial, artigo 449, 172.