PERDAS E DANOS

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              19751 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial por ocasião de colisão de trânsito de 1934. Um ônibus da ré, dirigido pelo motorista réu, chocou-se contra o caminhão no. 26 da Polícia Militar do Distrito Federal. As avarias teriam chegado ao valor de 1:514$600 réis. acidente de trânsito.Sem sentença.

              3a. Vara Federal
              16790 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, pediu dos réus o valor de 482$250 réis. Os seus pedidos de 5000 caixas de querosene, vindos ao Porto do Rio de Janeiro do Porto de NOva Iorquer pelo vapor Nordsthanth, chegaram avariados por culpa e omissão dos réus, que eram representantes legais do vapor, seus armadores e proprietários, assim como da linha marítima Lamport & Health Line. Requerem condenação a juros e custas. Ação procedente. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1884; Nota de Armazenamento de Volumes Tapiche Internacional, 1896; Tradução de Procuração, 1895; Nota de Serviço, Tradutor Público Affonso H. C. Garcia, 1896; Contrato de Transporte, 1896; Vistoria, 1896; Código Comercial, artigo 494.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              21747 · Dossiê/Processo · 1925; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram comerciantes à Rua da Alfândega, 133, e afirmaram responsabilidade civil da Estrada de Ferro Central do Brasil sobre carga não entregue. Em 1924 o Cortume Franco Brasileiro enviou 192 quilos de cravo da estação Norte, São Paulo, à estação Marítima, Rio de Janeiro, no valor de 5:172$000 réis. A transportadora alegava perda de carga por saques por revoltosos. Fatura; Procuração; Regulamento n° 737, artigo 236; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 54 e 42; Código Civil, artigo 35 e 1058.

              3a. Vara Federal
              20109 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do valor de 517$000 réis pelos prejuízos causados pela suplicada, situada na Rua Marechal Floriano 168, Rio de Janeiro. O prejuízo era referente ao acidente causado pela má condução do bonde no. 584 pertencente à ré, que acabou por ordem do sinistro, colidindo com um automóvel da Polícia do Distrito Federal. Segundo testemunhas, o acidente foi causado por negligência e descuido do condutor. Por isso, a suplicante requereu uma indenização. Autos inconclusos. Auto de Exame de avarias em automóvel, 1933; Folha Individual Datiloscópia, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1930.

              1a. Vara Federal
              21463 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha segurado diversos carregamentos embarcados em vapores da suplicada. Citaram o vapor Itajubá, entre outros. A companhia de seguros marítimos e terrestres indenizou as firmas consignatárias pelo extravio de carga. Ficou como subrogada, e responsabilizando a ré, pediu o valor de 945$000 réis, juros e custas. O juiz julgou por sentença a desistência. Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925.

              1a. Vara Federal
              36172 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Autora deseja ser restituída pelo prejuízo conseqüentes de extravios de mercadorias transportadas pela ré. Autora pagou aos seus segurados o valor de Cr$ 130.634,30 e autora deseja o principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 130.000,00. O autor desistiu da ação . (5) recibo de quitação; (5) averbação de seguro marítimo, de 1960; (5) conhecimento de embarque, de 1960; (4) nota fiscal emitida pela empresa Produtos Alimentícios Barbosa Limitada e Irmãos Rivera Sociedade Anônima; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua Debret, 23, em 1961; código do processo civil, artigo 291.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              22933 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores pediram indenização pelas mercadorias embarcadas no navio norueguense Salcha, afretado pelos suplicados, e por isso de sua responsabilidade. A mercadoria não chegou ao destino. Os réus diziam não seem consignatários, tendo de responder então o capitão do navio. O juiz julgou a ação improcedente. A apelação foi negada pelo juiz, por não ser caso de agravo. Código Comercial, artigos 123, 589, 494 e 586, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 152, 183 e 161.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15355 · Dossiê/Processo · 1908; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro mecânico, estabelecido com o comércio de máquinas agrícolas, requereu a condenação do réu a não mais importar para o Brasil, nem usurpar o nome ou fazer uso da marca da fábrica, dos descascadores The Enelberd Huller Company e a pagar o valor de 50:000$00 réis por danos causados. Kidgemaed, fabricantes e comerciantes de maquinismo para serviço da agricultura, começou a cercar os aperfeiçoamentos feitos pelo autor e os seus novos tipos de máquinas. O suplicante foi diretor da companhia entre os anos de 1892 e 1898, quando veio ao Brasil. Ele conseguiu comprar a marca da fábrica, mas a companhia continou mantendo a sua concorrência. O processo foi julgado nulo e os autores condenados nas custas. O autor apelou da sentença, e o STF acordou em negar provimento à apelação, confimando, assim, a sentença. O autor entrou com pedido de embargo, e o STF rejeitou os embargos, mantendo o acordão. Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 02/12/1888; Certidão de Tradução, Tabelião Eduardo Frederico Alexander,1908; Busca e Apreensão;Depósito Geral do Distrito Federal; Ofício do Consulado Americano, 1908; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 91, 92, 94, 97, 130, 131; Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 47; Consituição Federal, artigo 72; Lei nº 221 de 1894, artigos 44 e 12; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669; Lei nº 1236 de 24/09/1904; Código Penal, artigos 315 e 323.

              1a. Vara Federal
              7479 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor na qualidade de maquinista naval contratado pela firma ré, propôs uma ação sumária para garantir o seu direito de receber a soldada relativa à ida e volta no navio a vapor Bietorie no Porto do Rio de Janeiro. As soldadas somadas totalizavam o valor de 3:700$000 réis. Foram citados os Decreto nº 3084 de 1898, Decreto nº 737 de 1850, artigo 236, parágrafo 2, Código Comercial, parte II, título V. O autor foi condenado nas custas. Recibo 4 do Hotel de La Mediterranee, França, 1918; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; recibo de Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal
              3958 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor da ré, da qual fazem parte Gustavo Elysio & Companhia no valor de 219$332 réis, correspondente à soldada de um mês e 17 dias. Este alega que no dia 09/05/1899 partiu do Porto do Rio de Janeiro como cabo do vapor Amazonas, para o Porto de Mossoró, o vapor recebeu um carregamento de sal. O fugista Manoel Martins durante a viagem morreu de beriberi. O suplicante alega que o comandante por uma falsa queixa mandou prendê-lo, a denúncia foi julgada improcedente. O autor requer o pagamento da referida quantia. Procuração, 1901.

              2a. Vara Federal