O autor era estado civil casado, e moveu a ação ordinária contra a Rede Ferroviária S/A por conta de acidente ferroviário que seu filho menor de idade sofreu do cair do trem. Sendo transportado para o Hospital Carlos Chagas, faleceu, dada a gravidade dos ferimentos. Assim, requereu o pagamento de indenização com lucros cessantes, pensão, danos emergentes, despesas com luto e funeral, bem como os honorários médicos e dano moral. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Duas procuração - 1958 - Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; Certidão de óbito nº900 - 1954; Boletim de Registro de Socorro Urgente nº62 1954; Termo de Agravo - 22/07/1960; Carteira de Trabalho do menor nº60448 1952; Lei 2681 de 07/12/1912 art. 17, 22; Lei 3115 de 16/03/1957; Decreto 42385 de 30/11/1957; CC, arts. 158, 1518, 1521, 1538, 1539; CPC, arts. 64, 76, 291, 911, 912, 820, 160, 851; Olmar dos Santos e Fahed Mansur, Av. Nilo Peçanha 155 SL 717 (advogados).

As autoras moveram ação de indenização contra a ré por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou furto de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento de indenização no valor total de Cr$75430,80, referente ao que pagaram de indenização aos segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos. Procuração, 1957 e 1958; Recibo, 1957 e 1958; Código Comercial, artigos 985, 101, 103, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Conhecimento de Embarque, 1957; Fatura, 1957; Nota Fiscal, 1957; Contrato de Frete, 1957; Averbação, 1957.

As autoras requereram indenização no valor de 529.721,00 cruzeiros, referente às avarias causadas no açúcar transportado pelo vapor Tupiara, do réu. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Protesto, 1959; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958, 1964, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Nota de Débito, 1958; Certificado de Vistoria, 1958; Auto de Inutilização, 1958; Contrato de Frete, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Conta de Avaria, 1958; Nota Fiscal, 1958.

As autoras, seguradoras, com sede na Alemanha, Áustria e Inglaterra, moveram contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo incêndio no armazém n. 2 de tal porto, destruindo grande parte das mercadorias ali armazenadas e que eram seguradas pelas autoras, assim requereram o ressarcimento pelo que pagaram de indenização aos seus respectivos segurados pelos danos causados. A ação foi julgada procedente, e o juiz apelou de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao recurso. O autor entrou com um pedido de embargo que foi aceito o embargo. A União recorreu ao Tribunal Federal de Recursos através de um recurso extraordinário que foi rejeitado. Apólice de Seguro, 1959; Registro Notarial, 1958; Conhecimento de Embarque, 1957; Fatura, 1957; Certificado de Seguro, 1957; Recibo de Quitação de Indenização; Quitação de Avaria; Recibo de Indenização, 1959.

As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529, 728, no Código Civil, artigo 985 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total das indenizações foi estipulado em CR$ 165.545,20. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação procedente em parte, recorrendo de ofício. Ambosm apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte ao apelo das autoras. Discriminação de carga marítima, 1958 - 1959; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1957, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1959, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942; Recibos, 1959; Contrato de Frete marítimo, 1958; Nota Fiscal, Fábrica de Linhas Aleste Marcancini, Rua Agostinho Gomes, 380, SP.

A autora era uma companhia de seguros, com representação no Brasil na Avenida Rio Branco, 103, Centro, Rio de Janeiro. A suplicada era uma companhia de transportes marítimos. Com fundamento no Código Comercial, artigos 494, 529 e 528, e Código Civil, artigos 159, 985, 1 e 524, requereu o pagamento de indenização por prejuízos causados por motivo de extravio, avaria e subtração de mercadorias várias, em vários navios da ré, pelos quais a autora pagou indenizações pelos prejuízos às suas firmas seguradas. A ré seria responsável pelas mercadorias durante o transporte. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ , 1960; Recibo de Indenizção, 1960; Fatura, 1959; Conhecimento de Embarque, 1959; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Certificado de Vistoria, 1960; Nota Fiscal, 1959; Decreto nº 19475, artigo 30.

A autora, com sede à Rua México, 168, 3º andar, Rio de Janeiro, como subrogada de S. Magalhães S/A Despachos e Serviços Marítimos, com base no Código Comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas por ela, embarcadas no navio Barão do Rio Branco, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 11.960,00 cruzeiros. Ficou-se a aguardar providência do interessado. contarto de frete, 1960; averbação de seguro marpitimo, 1959; recibo de quitação, 1959; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960.

As autoras moveram uma ação ordinária contra o réu, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, no valor de Cr$ 25.633,00 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. (3) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1960; tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1960; recibo de indenização de seguro, em 1959; nota fiscal, em 1959, frigorífico Wilson Brasil Sociedade Anônima; conhecimento de embarque, réu, em 1959; averbação de seguro marítimo, em 1959, autor.

A suplicante, com sede na cidade de São Paulo e sucursal na Avenida Rio Branco, 151, com base no Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 519, 529 e 728, no Código Civil, artigos 985 III e 1524 e no Decreto nº 19473 de 1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos, faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 240126,50. O juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou a autora carecedora da ação. Houve apelação para o TFR, que deu provimento ao recurso. Nota de Lançamento, emitida pela Indústria Americana de Papel Sociedade Anônima, 1959; Nota Fiscal emitida pela Indústria Americana de Papel Sociedade Anônima, 1959; Nota Fiscal 21, emitida pela Pirelli Sociedade Anônima, 1959; Nota Fiscal 3, emitida pela SAME, 1959; Nota Fiscal 2, emitida pela Companhia Fabricadora de Papel, 1959; Contrato de Frete 15, 1959; Apólice 17, emitidas pela autora, 1959; Recibo de Indenização 15, emitidos pela autora, 1960; Termo de Vistoria 17, 1959; Certificado de Vistoria 4, 1959; Recibo 6, emitido pela Pirelli Sociedade Anônima, 1959; Laudo de Vistoria 8, 1959; Procuração Tabelião Armando Salles, Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, 1960; Termo de Agravo, 1961; Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 519, 529 e 728; Código Civil, artigos 985 e 1524; Decreto nº 19473 de 10/11/1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931; Advogado Álvaro Augusto B. Cavalcanti.

A autora era sutiada em São Paulo, com filial no Rio de Janeiro. Pediu da ré o valor de CR$ 100.851,70 como ressarcimento pelo prejuízo que teve ao indenizar seu segurado. Ocorreu extravio de carga marítima a bordo de navio de propriedade do réu, e por isso de sua responsabilidade. Ainda se pediu custas, juros de mora, honorários de advogado. Tecidos de algodão. O juiz julgou a autora carecedora da ação. No Tribunal Federal de Recursos se negou provimento ao recurso. 2 Recibo de Indenização do autor, 1960, CR$ 11.718,80, CR$ 89.132,90; Fatura, Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas, 1959; Memorandum, 1960; Conhecimento de Embarque, 1959; Custas Processuais, 1961; Certificado de Procuração, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1960; Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Advogado Adherbal de Figueiredo Serra, Rua Redentor, 217; Código de Processo Civil, artigos 159, 158, inciso V; Lei Processual, artigo 201, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigo 449, inciso II.