PERDAS E DANOS

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              16753 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor,medico. residente na rua Zeferino no. 8, alegou que no dia 25/09/1917 embarcou no rápido mineiro com destino a Minas Gerais, porém, por impericia do cabineiro antônio de Paula Ramos o carro em que o autor estava descarrilhou, sendo separado do trem. O suplicante sofreu ferimentos e desembarcou na estação do Pirahy. O autor alegando imperícia do funcionário da referida Mestrada, requereu uma indenização por danos morais no valor de 2000:000$000 réis. responsabilidade civil da estrada. Telegrama, Repartição Geral dos Telégrafos, 1917; Atuação, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1917; Auto de Exame de Corpo e Delito, Serviço Médico Legal do Distrito Federal, 1917; Jornal, 01/11/1917, 26/09/1917; Taxa Judiciária, 1925; Carta Datilografada, Procuradoria da República, 1934.

              2a. Vara Federal
              39929 · Dossiê/Processo · 1947; 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram estabelecidos à Rua Jardim Botânico, 30, Rio de Janeiro, com Confeitaria e Panificação Jardim, e disseram que o estabelecimento foi assaltado, saqueado e violado por convulsão social formado por grupos heterogêneos que atacaram estabelecimentos comerciais. Este movimento de 30/08/1946 foi notificado à Delegacia do 1° Distrito Policial. Nem este nem o 2° ou 3° Distrito, enviaram forças policiais. Os manifestantes invadiram o estabelecimento, ferindo o inviolável direito de propriedade com negligência policial. Pediu-se indenização no valor de 44.225, 80 cruzeiros mais lucros cessantes, prejuízos e honorários. Em relatório, o Serviço Reservado de Informações identificou movimento de estudantes e comandos populares aglomerados à Rua do Catete, 203, Rio de Janeiro. A 19/08/1946 teria falecido o estudante Kelso Francisco Pimentel Machado, após comer doce. Identificaram-se filiados do Partido Comunista do Brasil entre os baderneiros. O juiz Raimundo Macedo julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Código de Processo Civil, artigo 291; Constituição Federal, artigo 141; Código Civil, artigo 15; Patente de registro de comércio, 1946; Imposto de Indústrias e Profissões, 1946; Imposto de Licença para Localização, 1946; Imposto Sindical, 1946; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ,1946; 10 Fotografia, 1946; Folha de Pagamento, Setembro de 1946; 4 Recibo, CR$ 700,00, CR$ 660,00, 1946, CR$ 215,00, CR$ 700,00, 1946; 4 Custas Processuais, 1946.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              6048 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pede a citação do réu e de sua mulher Anna Pinto Lobato em virtude da rescisão do contrato de compra e venda do minério de manganês entre as partes. As procurações pedidas pelos réus foram revogadas, bem como dos condôminos das terras da fazenda Córrego de São Miguel e São João Batista do Morro Grande, em virtude de terem outorgado ao réu poderes para explorá-los. O réu deveria desocupar as terras e ainda pagar ao autor prejuízos, perdas e danos pela exploração. Procuração 2, 1918.

              2a. Vara Federal
              22232 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante tinha ressarcido seus segurados dos prejuízos que lhes foram causados pela suplicada, responsável pelo extravio de uma caixa contendo tecidos de algodão, embarcada no vapor Itabuá. Requereu ação para o pagamento de indenização no valor de 2:701$100 réis. O processo foi julgado nulo. Código Comercial, artigo 1524; Decreto nº 3084; Lei nº 381 de 1921, artigo 8; Procuração Tabelião Álvaro R. Texeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1931; Nota de Venda; Procuração Tabelião Nelson Goulart Monteiro Rua Nestor Gomes Vitória, 1934; Apólice de Seguro.

              1a. Vara Federal
              4001 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária na qual o autor negociante de gêneros alimentícios estabelecidos no estado de Minas Gerais, pede que o réu, profissão negociante estabelecido no Rio de Janeiro pague o de valor de 10:000$000, juros, mora e custas. É citado o Código Civil, artigo 1059, artigo 880. O advogado afirma que está doente e pede novo prazo para contestação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, 1919; Conta de Venda, 1919; Cópias da Lista contendo o pedido de mercadorias, 1919; Memorando da Companhia Pereira Almeida 8, 1916, 1919 .

              1a. Vara Federal
              23297 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era firma construtora com sede á avenida rio branco no. 117 e pediu a rescisão judicial de contrato de empreitada para a construção de edifiícios da secretaria de estado do ministério da justiça e dos negócios interiores e da residência dp ,general comandante da polícia militar do distrito federal. pediu restituição de gastos, de lucros cesantes, e do que a ré se recusou a pagar, com juros e custas. A união deixou de pagar prestações do contrato, que foi fechado no valor de 1678:000$000 réis com a firma autora. Deu-se á ação o valor de 100:000$000 réis. A secretaria se situaria à rua senadorbantas, esquina com a rua evaristo da veiga. Processo inconcluso. Recorte de Jornal Diário Oficial; Fotografia; Fatura; Procuração, 1936;Contrato de Sociedade Mercantil;Código Civil, artigo 1092;Decreto nº 231 de 11/6/1935.

              2a. Vara Federal
              22260 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs uma ação ordinária de perdas e danos a fim de receber uma indenização no valor de 9:000$000 réis, referente ao extravio de seis volumes contendo seis mil chapéus beira-mar. O total de dezoito fardos de chapéus foi embarcado no navio vapor nacional Três de Outubro. Este partiu do porto de Aracaty, no estado do Ceará, com destino a Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Procuração Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1936, Tabelião Eduardo de Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935; Imposto de Indústrias e Profissões; Imposto de Renda; Recibo.

              3a. Vara Federal
              14248 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, sociedade civil com sede à Rua do Lavradio, 97 tendo requerido a citação dos suplicantes para responderem aos termos da ação ordinária, que pediu uma indenização pelos danos causados pelas suplicadas que atingiram o prédio da suplicante. Requereu a retificação do pedido de citação, através do Procurador dos Feitos da Saúde Pública ao invés do Procurador da República. O Juiz deferiu o requerido.

              3a. Vara Federal
              20779 · Dossiê/Processo · 1930; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              As autoras Companhias de Seguro, tendo matrizes em Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, requer a restituição do valor de 230:138$569, referente ao direito de importação ou consumo pago sobre as mercadorias destruídas em um incêndio nos Armazéns Alfandegados da Ilha do Caju, nos quais as autoras estão subrogadas a pagar, mesmo já tendo enviado o pagamento dos seguros e despesas do incêndio causado pela explosão das chatas Kate, São Francisco e Europa, e que as mercadorias não chegaram a seu destino, portanto não devem pagar o imposto aduaneiro de importação ou o imposto de consumo. Processo Inconcluso. Protesto, 1930; Procuração 2 Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1930; Termo de Agravo, 1930; Decreto nº 15620 de 21/09/1922 ; Decreto nº 14991 de 12/09/1921; Constituição das Alfândegas, artigo 423, 428 ; Código Civil, artigo 988, 1065 e 1067.

              3a. Vara Federal