O autor, estado civil solteiro, profissão estivador aposentado, residente na Rua 7, 7, da Fundação da Casa Popular em Deodoro, foi contratado pela ré para exercer suas atividade no navio Comandante Pessoa, quando sofreu um acidente de trabalho que casou-lhe fraturas. Assim, de acordo com a Lei de Acidentes de Trabalho, requer uma indenização baseada no Salário Mínimo que ganhava na ocasião do acidente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965; Auto de Exame Médico com Arbitramento, 1956; Diário de Justiça, 1956, 1957, 1959; Código Civil, artigo 159.

A autora era estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, à Rua da Quitanda, 159, 4° andar. O suplicado recebeu para transporte as mercadorias de caixa de cigarros presentes na ação, que sofreram danos, e o prejuízo foi pago pela suplicante. Ela então pediu o ressarcimento do valor de CR$515.868,00, assim como o pagamento dos custos do processo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Processo Inconcluso. Duas procurações Mario Fulvio C. Del Picchia, Lardo de S. Bento, 48, SP 07/06/1966, 08/11/1967; Duas Apólice de Seguro da Suplicante 1965; Nota Fiscal de Transferência 18/04/1966; Conhecimento de Carga 10/08/1965; Carta Precatória passada a referimento de The London Assurance contra o serviço de navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará (SNAPP), em 08/08/1966; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529, 666; Código Civil, artigo 985-III; Decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1°; Sebastião Honorato da Silva, Rua da Quitanda, 11; CPC, artigos 158-V, 159, 756 - parágrafo 1°.

A 1ª autora era uma companhia de seguros, com sede na Rua dos Andradas, 1276, e a 2ª autora tinha sede na Avenida Borges de Medeiros, 261, ambos na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foram embarcadas 600 sacas de cebola em navio da ré, em fevereiro de 1965, e na descarga em Recife, em 17/05/1965, foi verificado o dano sofrido pela mercadoria pela demora da viagem, no valor de R$ 6.750.000,00, coberto pelos autores. Eles então pediram o ressarcimento desse valor, com acréscimo de juros de mora e honorários de advogado. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. (3) procurações tabelião Moacyr Dornelles Rua General Câmara, 359, Porto Alegre, RS; tabelião José Luiz Duarte Marques Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS; tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1966; (2) recibo de indenização de seguro, do autor, em 1966; (3) conhecimento de embarque; termo de vistoria, de 1965; Código Comercial, artigos 99, 101 e 102; Código Civil, artigos 1266 e 1267; lei 4632, de 18/05/1965; decreto-lei 9735, de 04/09/1946.

A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires nº 29/37, com base no Código Comercial artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em cr$ 102 501,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 procuração - 1953 e 1965. tabelião 103, 14; 63 recibo de indenização - 1952; 41 certificado de vistoria, 1952; 56 conhecimento de embarque, 1952; 68 averbação de seguro marítimo, 1952; 40 termo de vistoria, 1952; 34 laudo de vistoria, 1952; 2 termo de agravo, 28/06/1954.

O autor, solteiro, operário, menor, representado por sua mãe e tutora, requer indenização pelos danos causados por acidente de trem do qual foi vítima na Estação de Inhaúma. As partes entraram em acordo. procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 1955; lei 1163 de 1950; certidão de nasciemnto, 1955; certidão de óbito, 1955; O Globo, 10/10/1955; Diário de Notícias, 10/10/1955; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Diário da Justiça, 25/10/1955; Diário Oficial, 19/05/1958; decreto lei 2681 de 1912; Código Civil, arts 962, 1544; decreto 22785 de 1933.

O autor, estado civil casado, profissão motorista, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga, pois alegou que foi acidentado e posteriormente internado no hospital do seu segurador. Dessa forma, como o colete de aço não foi fornecido pelo réu, permanecendo o autor com o colete de gesso, o que retardou a sua cura, requereu o fornecimento de referido colete nível de aço, no valor de Cr$ 8.000,00, mais indenização dos ordenados totais do autor no valor de Cr$ 3.000,00 mensais, sendo Cr$ 2.000,00 da carteira profissional com empregado e Cr$ 1.000,00 mensais como motorista de praça nas horas vagas, vencidos e vencendo ate sua reabilitação definitiva. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo . Diário da Justiça, 08/05/1950; carteira profissional, em 1950; (4) procurações tabeliões Ibrahim Machado Capital Federal tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641 - RJ, em 1949, 1954 e 1965; (4) fotografias do autor; código comercial, artigo 159.

As mulheres eram prendas domésticas e Sylvio era sem profissão, todos domiciliados à Rua Aba de Ramos, 38, Rio de Janeiro. Estes pediram o ressarcimento dos prejuízos obtidos com a morte de Raul Calazans Rodrigues após atropelamento por motocicleta do serviço de trânsito. Este recebia 23000 cruzeiros da Prefeitura do Distrito Federal. Indenização. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho , Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1959; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Código Civil, artigo 15.

As suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 126.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias segurados que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1941; tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ,em 1958; (3) recibo de quitação, em 1958; (6) averbação de seguros; (14) nota fiscal, em 1957; (3) termo de vistoria, em 1958; (7) contrato de frente, em 1958; nota de debito, em 1958.

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Coronel Fausto Damião, 151, Nilópolis, benefíciária da Justiça Gratuita, propôs ação ordinária de indenização contra a ré, por perdas e danos, merecendo receber o maior valor de indenização possível, haja vista o trágico ocorrido. A suplicante e seu marido viajavam em um dos vagões do trem da ré, quando ele caiu nos trilhos e veio a falecer. A suplicada é responsável pelo acidente por seu responsável pela segurança com que viajam seus transportados. A ré apresenta maquinário em mau estado de conservação e não restringe a superlotação de seus vagões, oferecendo grandes chances para acidentes e desastres. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. Ação julgada improcedente. A União Federal apelou ao TFR que negou provimento. juiz Sérgio Mariano. Certidão de Casamento, Cartório do 1º. Ofício, São João de Meriti - RJ, 1957; Certidão de Óbito, Cartório do 8º. Ofício, Nova Iguaçu - RJ, 1957; Documento, cópia Cartão de Identidade, 1956; Procuração 2, Tabelião José Carneiro Dias, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1964; Custas Processuais, 1960; Decreto-Lei nº 2681, de 1912.

A suplicante, sediada à Av. Rio Branco, 91, 5° andar, com base no Código Civil, artigo 985 e no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de falta de 1 fardo com tecido marca BFA em carregamento segurado pela suplicante, embarcado no Vapor Rio Tubarão de propriedade da suplicada, vindo do porto de santos com destino ao de Santarém. O juiz Jorge Salomão homologou a desistência do autor. Dois Recibo de Quitação 1961, 1962; Processo em anexo: Protesto n°51339 de 1961; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1957; Dois Averbação de Seguro Marítimo 1960; Nota Fiscal Cia Nac de Tecidos, 1960; Conhecimento Marítimo 1960; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529, 449; CC, artigos 985, 172; CPC, artigo 720.