PERDAS E DANOS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        PERDAS E DANOS

          Termos equivalentes

          PERDAS E DANOS

            Termos associados

            PERDAS E DANOS

              3239 Descrição arquivística resultados para PERDAS E DANOS

              3239 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              20515 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Aristophanes era estado civil casado, residente à Rua São João, 20, São João de Meriti, Rio de Janeiro, marinheiro da Estação de Alfredo Maia, e faleceu em decorrência de acidente de trabalho ao engatar composição de trem. Auto de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, Polícia Civil do Distrito Federal, 1939.

              Juízo de Direito Privativo de Acidentes no Trabalho
              20537 · Dossiê/Processo · 1935; 1941
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima era estado civil casado, 37 anos de idade, operário das obras de Novo Arsenal da Marinha, e faleceu a 03 de outubro de 1935 após queda do Lameiro Rio Negro. Tinha salário mensal de 260 $ 000, e as diligências apontavam para como procedeu para a reparação de dano com indenização. A viúva era Amélia de Souza Lima. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Ato de Acidente de Trabalho, 1935; Certidão de Casamento, 1924; Decreto n° 24637 de 1934; Decreto-Lei n° 2282 de 1939.

              3a. Vara Federal
              20816 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora solicita um inquérito para apurar o acidente de trabalho sofrido pela vítima, quando estava em serviço da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, com escritório na Rua do Rosário no. 22. A vítima reside na Travessa João de mattos no. 43 em Quintino Bocaiuva. O juiz ratificou todo o processado. Auto de Exame; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935; Termo de Acordo e Quitação, 1936; Decreto nº 24637 de 10/7/1934.

              Juízo de Direito Privativo de Acidentes no Trabalho
              20728 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, estado civil casado residente na Rua Delfina Enes no. 186 Penha Circular, fundamentado no Decreto n° 24637 de 10/7/1934 requereu uma indenização por acidente de trabalho quando trabalhava nas oficinas gerais da aviação naval na Ponta do Galeão soldando um tanque de gasolina. A ação foi julgada procedente. Registro de Acidente; Auto de Exame; Decreto-lei nº 240, artigo 39.

              3a. Vara Federal
              28964 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, com 29 anos de idade, profissão operário, caldeireiro de ferro, foi vítima de acidente de trabalho na empresa de transportes marítimos de propriedade do Governo Federal. Este foi submetido a tratamento médico, mas foi diagnosticado incapacidade parcial permanente definida no laudo médico. Por conta disso, o acidentado requereu seu direito a uma indenização no valor de 2:802$000 réis, segundo a tabela oficial. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              14805 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo iniciou-se com inquérito policial por acidente de trabalho. O acidentado era profissão operário carpinteiro e foi atingido por uma serra em sua mão esquerda, ficando internado na Santa Casa. Tinha o ordenado mensal do valor de 1$500 réis. O Juiz deferiu o requerido. Inquérito, Acidente de Trabalho, 1924; Taxa de Certificado de Registro, 1924; Precatória para Citação, 1924.

              7a. Pretoria Civil do Distrito Federal
              7139 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, alega que recebeu da Alemanha, pelo Vapor Alemão Tijuca, em 02/1907, duas caixas com a marca S. M. Estas mercadorias foram descarregadas com indícios de violação, sendo que estas foram arrombadas dentro do vapor, e delas foram subtraídas diversas mercadorias. O suplicante requer uma indenização no valor de 717$830 réis. A ação foi julgada improcedente. São citados os Código Comercial, artigos 618 e 441, Regimento Comercial nº 737 de 1850, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 54, 359 e 360. Recibo de Imposto de Indústrias e Profissões, 1908; Carta de Fretamento, 1907; Fatura, 1907; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 30/05/1908 e 02/03/1907; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros Rua do Rosário, 1908.

              2a. Vara Federal
              5779 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de mandado de citação da ré na figura de E.L.Harrison para que pague ao suplicante o valor de 958 francos, que equivalem à indenização, pois a Comissão de Avarias da Alfândega afirmou que a caixa 5642 que o autor havia comprado em Paris e embarcado no navio a vapor Granda de propriedade da ré, foi violada. São citados o Código Comercial, artigos 106 e 107 e os Decreto nº 848 de 1890, artigos 181 e 302. O juiz julgou a ação procedente. Ofício, 1910; Taxa de Importação, 1911; Nota, 1910; Taxa Judiciária, 1911; Certidão 2, 1911.

              1a. Vara Federal
              6358 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor forneceu mantimentos à escuna americana Lucina Sutton no valor de 3:640$070 réis. Porém, tendo sido abandonada a referida escuna, o suplicante requereu o pagamento da citada quantia. É proposto uma ação sumária nos termos do Decreto nº 3084 de 05/11/1848, artigo 54, letra c da parte IV . Procuração, Tabelião Belmiro Correa, 1916; Nota, 1916.

              2a. Vara Federal
              3958 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor da ré, da qual fazem parte Gustavo Elysio & Companhia no valor de 219$332 réis, correspondente à soldada de um mês e 17 dias. Este alega que no dia 09/05/1899 partiu do Porto do Rio de Janeiro como cabo do vapor Amazonas, para o Porto de Mossoró, o vapor recebeu um carregamento de sal. O fugista Manoel Martins durante a viagem morreu de beriberi. O suplicante alega que o comandante por uma falsa queixa mandou prendê-lo, a denúncia foi julgada improcedente. O autor requer o pagamento da referida quantia. Procuração, 1901.

              2a. Vara Federal