PERDAS E DANOS

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              26965 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, residente à Rua João Ribeiro, 135, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigo 962, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente que sofreu ao embarcar em um dos trens da ré, que resultou-lhe na amputação de uma perna. Processo inconcluso. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1955; Jornal Diário da Justiça, 04/08/1952, 1955; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              25861 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente na rua Joaquim Rodrigues, 361, Parada de Lucas, vem propor contra a ré uma ação ordinária para que seja pago uma indenização pela morte de seu marido em acidente ferroviário, capaz de satisfazer as necessidades da viúva e de seus seis filhos, no valor total da ação de Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como o autor, o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso de ofício. O autor recorreu extraordinariamente mas tal recurso não foi aceito. Jornal O Globo, 15/01/1955; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 213 - RJ, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Execução de Sentença, 1961; Guia de Depósito da Caixa Econômica Federal, 1971; Certidão de Óbito, 1955; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              25865 · Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, American International, vem propor contra a Administração do Porto a avenida Rodrigues Alves, 20, União Federal e Royal Interocean, uma ação ordinária para que haja uma indenização no valor de Us$ 4.596,59, referentes aos incidentes ocorridos no Porto do Rio de Janeiro. Tal incidente é proveniente da carga de casiterista embarcada em Bangkok, Tailândia para o Rio de Janeiro, que ao chegarem ficaram no armazém do dito porto, sofrendo então avarias e faltas. Por isso a suplicante, teve que pagar a segurada, o valor do seguro, e autora que então a recomposição por parte dos réus. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de recurso, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1956; Recibo de Embarcação, 1956; Termo de Exame e Vistoria, 1955; Fatura Hans Lehmann e Companhia, 1955; Contrato de Frete da Royal Interocean Lines, 1955; Certidão de Tradução; Conhecimento Marítimo, 1955; Apólice para Carga; Laudo de Vistoria, 1955; Protesto, 1956.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              27069 · Dossiê/Processo · 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante propôs uma ação ordinária contra o réu, Capitão, profissão médico, requerendo o pagamento de indenização dos prejuízos e avarias no valor de CR$ 7.500,00 decorrente do acidente de carro pertencente do Departamento Federal de Segurnaça Pública. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente. Acidente de trânsito. Fotografia do Veículo.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              26459 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante propôs contra a Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional uma ação ordinária, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 13378,40 pelos prejuízos ocasionados por roubo de várias mercadorias embarcadas em navios da suplicada e segurada pela suplicante. Seguro. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A ré e o autor apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e apelação do réu. Laudo de Vistoria, 1954; Termos de Vistoria, 1954; Recibo de Indenização, 1954; Procuração Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ , 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Diário da Justiça, 02/01/1956; Código Comercial, artigos 519, 529, 494, 442; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 20910 de 1932.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              27125 · Dossiê/Processo · 1955; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 545,00 pela substituição de um poste quebrado, por sua inutilização e prejuízo causado pelo alboroamento do auto de carga do suplicado em tal poste do Departamento Regional dos Correios e Telégrafos. Houve acordo extrajudicial. Jornal Diário Oficial, 1947; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              28853 · Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, requereu ação de ressarcimento do valor de 390.000,00 cruzeiros pelo prejuízo do acidente ferroviário que acarretou na morte do marido da mesma, João Batista Martins. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1950.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              34100 · Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era Companhia de Seguros. Propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira e a União Federal uma ação ordinária, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 26.390,40, por conta dos prejuízos causados pela danificação ou falta de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. O autor desistiu da ação. Recibo de Indenização-Cia Boavista de Seguros de 1959; Fatura-Cia de Fiação e Tecidos Norte Alagoas de 1958; Apólice de Seguro-Cia Boavista de Seguros de 1958/1959; Cadastro de Frete-Cia Nacional de Navegação Costeira de 1958; Guia de Exportação de 1959; procuração tabelião Edgard Costa Filho de 1955; Código Comercial, artigos 728, 102, 529; advogados Aloysio Penna e Mauricio Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              33846 · Dossiê/Processo · 1959; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinaria, a fim do ressarcimento dos prejuízos causados por conta da falta ou extravio de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. Ação ordinária de cobrança, transporte marítimo. A autora recebeu da ré e deu como encerrado o feito. Juiz final Jorge Salomão. procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138 de 1958; Recibo de Quitação de 1959; Contrato de Frete - Cia Nacional de Navegação Costeira de 1958; Fatura - Cia Fábrica de Papel Itajaí de 1958; Apólice de Seguro - Columbia Cia Nacional de Seguros de 1958; Faturas - Metal Fortes S/A de 1958; Código Comercial, artigos 728, 101, 102, 494, 519; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto no. 19473 de 10/12/1930; advogado Carlos Soares Brandão e Luiz Soares Brandão Avenida Rio Branco, 4/507.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              33840 · Dossiê/Processo · 1951; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Globo Cia Nacional de Seguros, Mauá, Cia de Seguros Gerais, Royal Insurance Company Limited, Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos, Abreu e Rego e Tecidos Videntes Soares S/A requereram uma indenização no valor de Cr$ 170.039,10, além dos juros da mora e custos do processo, conforme o Código do Processo Civil, artigo 64. A companhia Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional se comprometeu ao transporte de diversas mercadorias em diversos navios de sua propriedade e entregou tais mercadorias avariadas. A ação se baseava no Código Comercial. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação e a ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. procuração tabelião Antônio F. Porto de Souza Miguel Calmon, 41-Bahia de 15/05/1942; 3 procuração tabelião Fernando de Azevedo Melanez Rua Buenos Aires, 47 de 1942/1946; procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 47 de 1946; procuração tabelião Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24 de 1942; 2 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho de 1951/1949; procuração tabelião Belgio Trindade de 1948; procuração tabelião Mário Gilberto Mariath Rua 7 de Setembro, 102 de 1946; Recibo de Quitação-Cia de Seguro (20) de 1961; Notas Fiscais de várias empresas de 1951; Código Comercial, artigos 728, 666, 597; Código Civil, artigos 985-III, 1524; Decreto no. 22957 de 19/07/1933, artigo 3º;Decreto-Lei no. 2063 de 07/03/1940, artigo 38; Constituição Federal, artigo 200; Lei no. 87 de 1947; advogado Mário Cadaval Rua 1º de Março, 6; Averbação de Seguro Marítimo de 1950; Certificado de Vistoria; Recibo de Indenização de 1951.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública