Trata-se do 3o. Volume de uma ação ordinária movida por Parquet Guanabara Limitada contra Parquet Paulista Sociedade Anônima buscando anular patente. Autora desejava também o ressarcimento por perdas e danos e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. O autor, então, agravou, tendo o agravo indeferido. Diário oficial, de 21/10/1969; (4) procurações tabeliões José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1963; tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1969.

A suplicante, firma comercial com sede em São Luiz do Maranhão, com base no Código Comercial, artigos 102 e 103, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, em virtude de faltas verificadas em carregamento de açúcar de propriedade da suplicante, que foi transportado pelo vapor Torres de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 3.349,90. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1965; certificado de vistoria, de 1967; (9) contratos de frete, de 1966; nota fiscal emitida pela Cooperativa dos Usineiros de Alagoas Limitada, de 1966; (7) faturas emitidas pela Companhia Usinas São João e Santa Helena Sociedade Anônima, de 1966; decreto 67, de 21/11/1966; Código do Processo Civil, artigos 32, 841 e 851 .

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão operários, residentes na Rua B, 195, apartamento 306, Conjunto Residencial do I.A.P.I., em Padre Miguel, Rio de Janeiro. No dia 13/02/1960 viajava o filho dos autores, Ubirani Lopes da Silva, em um trem de propriedade da ré, quando este, devido à mudança de trilho, deu violento solavanco, atirando a vítima para fora do trem. Em conseqüência da queda sofrida, teve ferimento graves e morreu no Hospital Souza Aguiar. O jovem trabalhava na firma Irmãos Szzupak, sediada na Rua do Ouvidor, 128, 1° andar, recebendo o salário mínimo no valor de CR$3.000,00. Com a sua morte, os pais ficaram privados de auxílio financeiro, como arrimo de família. Dessa forma, pediram pensões vencidas no valor de 2/3 do salário mínimo, garantidas por apólices da ,dívida pública, verba de luto e funeral, sepultura, juros de mora e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e a Câmara Civil declinou da competência. Os autores voltaram à instância inferior e a ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ - 1960; Registro de Nascimento 1942; Certidão de Óbito 1960; Carteira de trabalho de Menor 22/09/1958; Caderneta de Contribuições 1960; Mapa de parte da cidade do RJ, especificamente o local do acidente ferroviário; Duas Fotos periciais do local do acidente; Jornal "O Dia" 14/02/1960; D. J. 29/10/1964, 13/11/1964, 02/12/1964, 04/06/1965 .

A filha da autora, Maria dos Passos Melo, que recebia salário no valor de Cr$ 9.600,00, foi atropelada por trem da ré na passagem de nível não havia cancela e a filha faleceu, o que caracteriza responsabilidade da ré. A autora requereu o pagamento de 2/3 dos vencimentos da filha, verba para luto funeral, parcelas vencidas e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 300.000,00. O juiz Carlos Gualda julgou procedente, em parte a ação, e recorreu de ofício. Tanto a ré, quanto a autora recorreram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo de ofício e ao da ré. certidão de nascimento, de 1960; carteira profissional, de 28/05/1960; certidão de óbito, de 1960; A Notícia (impresso), de 07/11/1960; (5) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, Esaú Braga de Laranjeira R. Debret,23, Marcio de Souza Braga Av. Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, em 1960 e 1961; Diário Oficial, de 04/06/1960; Código Civil, artigos 1521-III, 1522, 1537, 1544, 20, 19, 14; Decreto nº 15673, artigo 22, de 07/09/1922; Lei nº 3115, de 16/03/1957; Decreto nº 42380, de 30/09/1957; Decreto-lei nº 8527, de 1945; Código do Processo Civil, artigo 87, 911, 912 e 820.

A autora, brasileira,mulher,estado civil,viúva doméstica, residente em Santo aleixo Magé, alegou que no dia 8/02/1953, seu filho Sebastião Lopes Leal devido a superlotação foi atropelado por um trem do réatropelamento.A suplicante argumentou que o acidente ferroviário teria sido culpa da improcedência do motorista e da superlotação, assim requereu o pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. decreto 2681, de 7/12/1912, art. A, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos á apelação da ré, em parte .A ré tentou recorrer extraordinariamente mas teve negado seguimento do recurso. procuração1957, 1961 tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ;José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912; Código do Processo Civil, artigos, 911 e 912;certificado de casamento,1969;certificado de nascimento,1960;certidão de óbito,1960;carteira profissional,20/07/1957;titulo de eleitor,1957;registro civil,03/09/1956; Diário da justiça, de 30/01/1961 e 05/06/1963; Diário oficial22/01/1962; .

O suplicante era brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Comendador Soares 201Olinda Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por perdas e danos, lucros cessantes, despesas de funeral e danos moral com participação psíquica, pela responsabilidade da ré na morte de seu filho. Altamir Oliveira da Silva sofreu queda de trem em 20/06/1961 da Linha Matadouro Estação de São Francisco Xavier. A ré, à Avenida Presidente Vargas 309 Rio de Janeiro, era proprietária da Estrada de Ferro Central do Brasil, cujo trem estava com superlotação no transporte coletivo. O juiz julgou a ação procedente. decreto 2681 de 07/10/1912; lei 4215 de 1963; Código do Processo Civil, artigos 48, 911 e 912; Código Civil, artigos 962 e 1594; (2) procurações tabeliões Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, em 1961; tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; certidão de nascimento do filho do autor, de 1946; certidão de óbito do filho do autor, de 1961; cartão de identidade profissional do menor,de 1969; (6) diário de justiça, de 20/08/1962; 12/07/1962; 12/06/1962; 10/05/1962; 07/12/1961; 04/07/1962; contrato de locação de serviços, de 03/08/1961; diário oficial, de 1962.

As autoras eram sociedades de seguros dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Entraram com uma ação contra a ré, uma companhia de transportes marítimos, com fundamento no Código Comercial, artigos 102, 515 e 728, para requererem o pagamento de indenização por prejuízos causados por avaria de 70 sacos de arroz, que desembarcaram molhados, do montante de 3000 sacos transportados por navios da ré. Esta seria responsável pela integridade do transporte, e deveria pagar o prejuízo da ré, que pagou aos seus segurados, pela mercadoria avariada, as indenizações. As autoras foram julgadas conhecedoras da ação e logo apelaram da decisão. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Recibo de Sinistro, 1962; Nota de Mercadorias, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Conhecimento de Embarque, 1962; Procuração Tabelião Moacyr Dornelles Rua General Câmara, 359, Porto Alegre, RS, Tabelião Renato Volpi Curitiba, PR, Tabelião Carvalho Sobrinho Rua Libero Badaró, 648, SP e Cartório Trindade Porto Alegre, 1960 e 1966; Auto de Penhora e Depósito, 1965; Recibo, 1966; Jornal Diário Oficial, 1966, Gazeta de Notícias, 1966; Código Civil, artigos 291 e 1205 ; Código Comercial artigos 72, 519, 529, 587; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Decreto nº 7838 de 1941, artigo 112 ; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 12.

As autoras, não se conformam com decisão da Apelação Cível n. 4766, pois requereram o pagamento de uma indenização pelos danos conseqüentes do acidente sofrido por seus maridos que faleceram em acidente aeronáutico. Houve crime de dolo e a transportadora deveria ser responsabilizada. Foi negado provimento ao agravo. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963.

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente a Rua Barros Júnior, 749, Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro. O autor no dia 14/06/1958, caiu do trem superlotado na altura da estação de Bento Ribeiro, sofrendo uma fratura do braço direito, contusões e escoriações generalizadas por todo o corpo. Superlotação. Ficou um longo tempo no Hospital Getúlio Vargas, e, ao obter alta, ficou parcialmente incapaz de exercer a profissão, além de ter de se submeter a um dispendioso tratamento médico. Ele pediu então os salários integrais durante o período de internação hospitalar, uma pensão proporcional ao déficit labor ativo e os custos do processo. O juiz indeferiu a exceção aposta. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1959 e 1963; Impresso O Dia, Jornal Diário de Justiça, 15/05/1961 a 17/12/1961, Diário Oficial, 08/08/1960, 21/08/1961; Telegrama, 1962; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 291.

A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Franklin Roosevelt, 137. Era seguradora líder sobre carga marítima de açúcar, embarcado do porto do Recife ao de Belém pelo vapor Rio Capibaribe, de propriedade da ré. Seria de sua responsabilidade o derrame, avaria e extravio da carga no valor de 1.597,70 cruzeiros. A autora pediu reembolso pelos prejuízos tidos com quantias pagas aos segurados. Não consta sentença no processo. Recibo de indenização de seguro marítimo, 1969; Laudo de vistoria, 1969; Conhecimento de embarque, 1969; Procuração Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 64, 1969 e 1970; Procuração Tabelião; Carmem Coelho, Rua São José, 85 - RJ, 1969; Lei n° 5010 de 1966.