O autor move uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos decorrentes de avarias e faltas de mercadorias embarcadas em navios do réu, contratado pelo autor, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.274,00, referente aos danos sofridos. transporte marítimo açúcar O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal Regional deu provimento a apelação do réu, por maioria dos votos. procuração tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, em 1960; (3) faturas: emitidas pela Companhia de Açucareira Santo André do Rio Una, em 1960; (2) termos de vistoria, em 1960; contrato de frete, em 1960; (7) folhas de Avaria, em 1960.

A autora, uma sociedade de seguros, sede à Avenida Rio Branco, 51, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por extravio de um fardo de papel, mercadoria segurada, e pela responsabilidade da ré. Esta deveria pagar uma indenização de determinado valor pela mercadoria transportada em seu navio, vapor Rio Jaguaribe, com a ação fundamentada no Código Comercial, artigos 515, 728 e 794. O juiz J. J. da Fonseca Passos homologou a desistência da ação. Averbação, 1960; Contrato de Frete, 1960; Nota de Conferência Homsi, Irmão e Cia., 1960; Recibo, 1960; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, Rio de Janeiro, 1959; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,Rio de Janeiro, 1961; Código Comercial, artigo 494, 519 e 728; Advogado Alcides Herculano de Oliveira, Avenida Rodrigues Alves, 303/331.

A suplicante, Sociedade de Seguros, propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional e contra a União Federal, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.437, 90, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danos de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. O juiz homologou a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Averbação de Seguro Marítimo da Companhia Boavista de Seguro, 1957; Recibo de Quitação de Seguro da Companhia Boavista de Seguro, 1958; Contrato de Frete do Lloyd Brasileiro, 1957; Fatura, 1957; Nota Fiscal da Casa Victor Comércio e Representações Limitada, 1957.

Madepinho Seguradora S. A., Sociedade de Seguros com sede em Porto Alegre na Rua Júlio de Castilhos, 360, pagou o Seguro de diversas mercadorias embarcadas em Vapores da Companhia Nacional de Navegação Costeira, no valor de Cr$ 196.164,60. A autora alegou ser de responsabilidade da ré o transporte marítimo das mercadorias. Assim requereu a restituição. A ação se baseou no Código Comercial, artigos 728, 102, 529, 519. O juiz homologou por sentença o acordo celebrado entre as partes. Nota de entrega - Moinhos Germani S/A 14/01/1958(x4); Relação de avaria e carga, Navio Itaquera para Florianópolis e Navio Itaité. Para Recife; Apólice de seguro - Madepinho Seguradora S/A 13/01/1958(x4), 05/03/1958(x3), 30/06/1958, 28/02/1958(x2), 08/09/1958,14/03/1958; Contrato de frete - Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional 07/01/1958(x4), 2/02/1958(x14),24/02/1958,04/03/1958; Código Comercial artigos 102,529,728; Código do Processo Civil artigo 291; Recibo de pagamento de indenização de seguro - Companhia Madepinho Seguradora S/A 01/09/1958,14/08/1958; Fatura - Wolf Kappel S/A 16/05/1958(x14); Certificado de qualidade de produto 24/04/1958; Termo de vistoria - Secretaria de Viação de Obras Púiblicas 22/4/1958(x18), 18/04/1954(x2); Fatura - Osvaldo Raabe e Companhia 17/05/1958; Fatura - Arsand e Lang Exportação e Importação 26/04/1958; Fatura - Norberto Hunemann 15/03/1958, Procuração Tabelião João Francisco de Oliveira 17/10/1958; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 23/08/1956.

A autora, com sede à Rua do Carmo, 65/71, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 529 e 728, requereu o pagamento de uma indenização de 1.380,50 cruzeiros, em virtude de faltas verificadas em caixas de Cerveja Mascote, seguradas pela autora e embarcadas em navio do réu. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Contrato de Frete, 1957; Nota Fiscal e Fatura, 1957; Averbação de Seguro Marítimo, 1957; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1957; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante era companhia de seguros sediada na cidade do Rio de Janeiro. Disse que teve que indenizar à Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, pelo extravio de três caixas de óleo, no navio Rio Jaguaribe, durante a viagem de Recife a Belém, e pelo extravio de uma caixa de azeite no mesmo navio, à Diana Lopez e Companhia, Moinho Guanabara, pela avaria e roubo de parte de um carregamento de farinha de trigo no navio Rio Miranda na viagem do Rio de Janeiro até Recife, e a Caramelos de Luxo Busi Sociedade Anônima, pelo roubo de 18 caixas de caramelo no navio Rio Jaguaribe na viagem Rio de Janeiro a Recife. Essas indenizações deram um valor total de Cr$ 10.355,80. Alegando que o Código Comercial, artigo 728, garantiria que após o pagamento da indenização a seguradora ficasse sub rogada dos direitos da segurada, a suplicante pediu uma indenização para restituição no valor pago às seguradas. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora. (3) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1956, 1957 e 1960; (4) averbação de seguro, de 1957; (4) recibo referente a indenização, de 1958; (4) conhecimento, de 1957; nota fiscal da Sociedade Brasileira Algodão do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, em 1957; (2) termo de vistoria, de 1957; certificado de vistoria, de 1957; laudo de vistoria, de 1957; (2) fatura e nota fiscal da Caramelos de Luxo Busi Sociedade Anônima, de 1957.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário e sua esposa, mulher Maria das Dores Antonia, doméstica residentes na Rua Almirante Ingran, 626, requereram ação para pagamento de indenização feito pelo falecimento de seu filho, vítima de um acidente ferroviário. Processo inconcluso. Carteira Profissional, 1950; Atestado de Dependência Econômica e Residência , 1958; Certidão de Nascimento, 1956; Procuração Tabelião Manilio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ , 1959; Lei nº 2681 de 07/12/1912.

A suplicante era firma comercial contratada pela suplicada para fornecer máquinas e equipamentos para serviços de terraplanagens. Requereu ação para pagamento de indenização referente à rescisão do contrato e pelos serviços executados. Não consta sentença. parte diária das máquinas, 1959.

A suplicante, Sociedade Anônima Estrangeira sediada em Bruxelas Bélgica, e com o escritório localizado na Avenida Marechal Floriano 168 Rio de Janeiro, requereu a ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 32.000,00 referente aos danos causados no poste de iluminação pública de sua propriedade, situada na Avenida das Bandeiras, que foi atingido por uma viatura militar da Base de Santa Cruz. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de oficio. A União apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. procuração tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ, em 1958; Constituição Federal, artigo 194.

A autora, com sede à Rua Direita, 49, São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha, 206, 8º andar, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento de uma indenização em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela autora, que foram embarcadas em navio da ré no Porto de Hamburgo, com destino ao Porto de Santos. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1963; Recibo de Indenização, 1963; Fatura, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963.