A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Borborema, procedente do porto de Recife, com destino ao porto do Rio de Janeiro. Porém, devido a forte tempestade durante a viagem, houve avaria grossa das mercadorias. Requereu ratificar o protesto marítimo, pedindo também a nomeação de um curador aos interesses da carga. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ; Advogado Pedro Cybião, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adaucto Lúcio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.
UntitledPERDAS E DANOS
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A autora, estabelecida à Avenida Rio Branco 46, Rio de Janeiro, arrendatária do Cais do Porto do Rio de Janeiro, para ressalvar seus direitos, requereu que se procedesse uma vistoria com arbitramento nos armazéns 1 a 6. No dia 02/03/1928, houve forte temporal na Cidade do Rio de Janeiro, que ocasionou prejuízos nas mercadorias depositadas nos armazéns. A autora requereu nomeação de um curador aos interesses da carga e ausentes, além da nomeação de peritos. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1928; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ.
UntitledA autora, com sede na Rua da Alfândega 41, alegou que Brocardo de Carvalho & cia venderam 3 caixões de calçado a José Antonio Tanure remetida do Rio de Janeiro para Ponta de Areia pelo vapor Sumaré de propriedade da ré. Foi verificada a falta de 26 pares de calçados no valor de 653$650 réis. Como a suplicante já pagou o valor, esta requereu reaver a dívida da companhia ré. O processo foi julgado nulo, por impropriedade de ação e condenada a autora nas curtas. Procuração, 7º Cartório Oldemar Rodrigues de Farias, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 83 - RJ, 1928; Fatura, Brocardo de Carvalho & Cia, 1927; Liquidação de Sinistro, Anglo Sul Americana, Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos; Advogado João Vicente Figueiredo Campos, Rua da Alfândega - RJ; Advogado Pedro Cybrão, Rua Ramalho Ortigão, 33; Lei nº 221 de 1894, artigo 47, § 4º; Regulamento nº 737, artigos 236, 308; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 54, 101, 55; Decreto nº 848, artigo 189.
UntitledA autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Miranda, procedente do porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de Porto Alegre, transportando sal, óleo e peixe. Em sua viagem, porém, o vapor sofreu uma forte tempestade causando avaria grossa de suas mercadorias. A suplicante, de acordo com o Código Comercial art. 449, requereu o direito de uma ação entre os contribuintes da avaria grossa, sendo expedidos os editais para que estes ficassem cientes. O juiz deferiu em petição inicial. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Temo de Protesto, 1928; Jornal Jornal do Commercio, 04/08/1928; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 46 - RJ, Advogado Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adauto Lucio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.
UntitledAs autoras pediram que a ré fosse responsabilizada pelas perdas e danos à carga do navio Pedro II de propriedade da suplicada, e que se chocou com os arrecifes de Itapoan, na Costa da Bahia, em 19/11/1926. Alegaram omissão ou imperícia do capitão e da ré, tanto na navegação quanto nos procedimentos de salvamento. Deram pouca atenção ao navio, e menos ainda à salvação de carga. Subrogadas de seus segurados, as suplicantes pediram indenização pelo principal, juros e custas. 3º. volume. A ré havia apelado ao STF, que negou provimento à apelação. Termo de Apelação, 28/09/1928, 03/11/1928; Termo de Agravo, 10/11/1928, 22/11/1928; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Desenho do Roteiro das Linhas Costeiras; Roteiro das Linhas Costeiras do Norte e Sul do Brasil, Tabelião Ibrahim Machado, Capital Federal, 1928; Advogado Hugo Simas, Rua do Carmo, 39; Código Comercial, artigos 728 e 1524.
UntitledOs autores, comerciantes estabelecidos na Rua 1o. de Março, 121, cidade do Rio de Janeiro, consignatários de 2000 barricas de cimento da marca Leão da Noruega, embarcadas pelo navio a vapor Pará, requereram fazer protesto para haverem a indenização dos danos causados pela demora e retenção da mercadoria. Esta foi desembarçada para as embarcações E13 e E1, de propriedade da Rio de Janeiro Lightterage Co. Ltda, por deliberação do agente Frederick Engelhart. Foi deferido o requerido e expedido o protesto. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1927; Termo de Protesto, 1929.
UntitledA autora, sociedade anônima com sede na Rua do Rosário, 2 ao 22, cidade do Rio de Janeiro proprietária do navio Ingá requereu ratificação de protesto no qual o referido navio procedente de Buenos Aires, sob comando do capitão Acacio de Araujo Faria, e com o carregamento de trigo, consignado ao Moinho Fluminense, sofreu com a entrada de água em seu convés devido ao vento forte e ondas. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929; Protesto Marítimo, 1929.
UntitledO autor requereu notificar o extravio dos cupons referentes aos juros do 1o. semestre de 1929, revogando o pagamento destas pela Caixa de Amortização. Eram 13 apólices. Foram citados a Lei n° 3232, de 05/01/1917 art. 124 e o Decreto n° 16031, de 08/05/1923. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.
UntitledA autora, sociedade anônima com sede na Avenida Rio Branco 46, Rio de Janeiro, arrendatária do Cais do Porto, requereu que se procedesse uma vistoria com arbitramento no armazém n° 1 do Cais do Porto do Rio de Janeiro, devido ao forte temporal que ocorreu no dia 19/03/1930, causando enormes prejuízos nas mercadorias depositadas. A autora requereu a nomeação de peritos para a avaliação dos danos causados. Foi deferido o pedido e homologado o laudo dos peritos. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929; Quadro Demonstrativo de Vento e Chuva, 1930; Advogado Eugenio Valadão Catta Preta, Rua do Ouvidor, 68 - RJ; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 46 - RJ .
UntitledA autora protesta a fim de provar que a avaria na carga do navio nacional Comandante Ripper foi causada por força maior. A embarcação, que saiu do Porto de Belém com destino a Santos, acabou sendo atingida por um violento temporal na altura do farol do Rio Doce. Porto. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1931; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Advogado Gabriel Osório de Almeida Júnior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso e Guildo de Bellens Bezzi, Rua do Rosário, 2, Rua Ramalho Ortigão, 36, Avenida Rio Branco, 46.
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