Sérgio Pinho do Nascimento, menor assistido por seu genitor Jorival Custódio do Nascimento, propõe ação ordinária de indenização contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor, junto com outros jovens, atravessava a linha férrea onde não existe passagem de nível, mas a ré permite a travessia de pedestres, acabou sendo atropelado por um trem. O autor sofreu fratura no crânio e ficou em coma. A ré teria responsabilidade no acidente. O autor requerer indenização, além das despesas de tratamento e gastos processuais. Houve um conflito de jurisdição e o STF conheceu do conflito. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, e o TFR negou provimento. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos . Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1958, 1961; Registro de Nascimento 1945; Quatro Fotos periciais do local do acidente; D. O. 22/10/1960, 24/02/1961, 04/06/1960; Duas Fotos do autor; O Globo 07/10/1960; Jornal do Brasil 23/10/1966.

A suplicada segurou o transporte de mercadorias que foram extraviadas ou danificadas durante o transporte. Pagou aos segurados os prejuízos constatados, argumentando ser de responsabilidade da suplicada a conservação e proteção da mercadoria durante o transporte, requer Cr$ 51.803,40 acrescido de juros, custos e honorários, chegando ao valor de Cr$ 55.000,00. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1957; Recibo de Indenização, em 1961; Apólice de Seguros, em 1961; Termo de Cláusula de Carga, 1955; Conhecimento de Embarque, 1961; Código Civil, artigos 985, III; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519 e 521.

A autora, companhia de seguros, requereu o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelo furto e quebra de diversas mercadorias transportadas em navios na companhia ré. A autora fundamentou seu pedido no Código Civil, artigos 494, 985, 1524. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Procuração 2, Tabelião, Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Mauro Fontainha de Araujo, 7º Ofício de Notas, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961 - 1962; Recibo de Indenização 7; Fatura, Odaly Soares & Cia, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 7, 1960; Conhecimento de Embarque 7, 1960; Termo de Vistoria 6, 1961; Nota Fiscal 6, Anglo S.A, Salgado, Irmãos & Cia, 1960; Advogado Oscar José Müller, Avenida Erasmo Braga, 277 - RJ.

A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$140.000,00, referente ao dano sofrido pelo caminhão da marca Ford quando foi atingido por outro, da propriedade da ré na Rua Clarimundo de Melo, que vinha na contra-mão. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a desistência do processo por parte da autora. (2)recibo de quitação do Ministério de Guera de 1962; procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1962; advogado; Dr. César, Sylvio Casteloes; rua do México, 31/ sala 602.

A autora, Companhia de Seguro na Rua do México, n. 3, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 116.584,00 cruzeiros, quantia paga aos seus segurados, em virtude de extravio ou subtração de mercadorias, quando transportadas por navios pertencentes a suplicada. código comercial, art. 728, 529 e 519Em 1962 foi pago a dívida à autora. Em 1963 a ação foi julgada extinta. Faria, Maurício da Costa (advogado) Av. 15 de maio, 25; 2nota fiscal da Siqueira Gurgel & Cia Ltda, 1961; 2sinistro 1961; averbação de seguro marítimo, 1961; contrato de frete, 1961; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ1962.

A suplicante contratou os serviços de transporte da suplicada, mas no desembarque foi verificada a falta de parte da carga. A suplicante exigiu pagamento de indenização com juros. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641 - RJ, em 1961; (7) fatura emitida pela Usina Serra Grande Sociedade Anônima, em 1961; (6) contrato de frete, em 1961; (5) termo de vistoria., em 1961; (2) nota de debito, em 1961; certidão de deserção, em 1963; procuração tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1962; código do processo civil, artigo 150; Código Comercial, artigos 101, 103, 587 e 102; Código do Processo Civil, artigo 820.

A autora, com sede à Avenida 13 de maionº23, era seguradora da empresa Sotto Mayor S.A e Armarinho e cobriu os riscosdo transporte de 1 caixa contendo tecidos.A mercadoria foi embargada em um navio pertencente a ré.No desembarque da carga foi verificado o roubo de 34 peças de tecido.A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 192.850,30 cruzeiros, devido os prejuízoscausados responsabilidade da transportadora.A suplicante pediu desistência da ação depois de efetuar o pagamento no valor pedido em 1962.Em 1966 o processo foi arquivado. 2 liquidações de sinistro,1962;2 notas fiscais emitidas pelo Sotto Maior,1962;2 termos de vistoria,1962;2 averbações de seguros;2 contratos de frete,1961;fatura emitida pelo Stto Maior S/A,162; procuração 19661/62tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ; Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ;recibo de liquidação da ré,1962 .

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de mercadorias, que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o dano e o extravio de parte da carga, o que acarretou um prejuízo no valor total de Cr$ 432.131,60, sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigos 449, 666, 519 e 529, pede uma indenização no valor de Cr$ 432.131,60, cedente. A ação foi julgada procedente o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ambos os recursos. A autora interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; Termo de Agravo, 1963; Nota de Débito 3, 1960 e 1961; Termo de Vistoria, 1961; Recibo de Indenização, 1961; Averbação n. 779, de 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Código Civil, artigo 1534; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Advogado José O. de Souza Rua Debret, 79.

A autora da ação é uma Sociedade de Seguros, estabelecida à Praça Pio X, 98, 4° andar. Ela pagou o seguro correspondente à falta e quebra verificada em mercadorias embarcadas com destino a Salvador e Recife, pelo vapor "Rio Piabinha", de propriedade da Ré. A suplicante pede ressarcimento pelo prejuízo e o pagamento dos custos do processo. Conforme a Lei 5010 de 30/05/1966, art 83, a ação foi considerada perempta. Duas Averbação de Seguro emitida pela autora, 1961; Dois Recibo de Indenização de Transporte emitido pela autora, 1962; Três Contrato de frete emitido pela ré, 1961; Dois Certificado de Vistoria emitido pela autora, 1961; Laudo de Vistoria emitido pela Organização; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1962; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1961.

A autora, Sociedade anônima à avenida Graça Aranha no. 416, era seguradora das mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré, de seus seguradores exportadora de Juta Parinteus Limitada e a Companhia Fabril de Juta Taubaté no desembarque da carga foi verificado que 30 fardos de juta encontravam-se manchados. A suplicante, subrogada nos direitos d seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 15.711,50 cruzeiros, devido os prejuízos causados responsabilidade do transportador. O juiz julgou em 1964 a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos , por unanimidade de votos, deu provimento a apelação do réu em 1966. código comercial, artigos 728, 494, 519 e 529; Código Civil, artigo 986; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; decreto 19754, de 18/09/1931; sinistro emitido pela autora, em 1961; contrato de frete,em 1961; fatura emitida pela Antonio F. Cardoso criação de gado, em 1961; termo de vistoria, em 1961; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1961.