O autor, nacionalidade brasileira, maior, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, residente à Rua São Francisco Xavier, 576 , era pai de Levi da Conceição Lopes, estado civil solteiro, morto enquanto viajava num trem de propriedade da ré. Esse acidente foi publicado em várias jornais, conforme exemplares em anexo. O falecido contribuía no sustento da família, e o autor da ação pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$100.000,00 mais uma pensão mensal no valor de Cr$600,00, valor do salário dele e indispensável à sobrevivência da família. O autor pediu também o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . Lei 2681 de 07/12/1912; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Registro de Nascimento 1938; Jornal "Ultima Hora" 27/12/1954; Correio da Manhã 28/12/1954; O Globo 27/12/1954; Certidão de Óbito 1954; Carteira de Trabalho do Menor 30/09/1952.

A autora é brasileira, viúva, Doméstica, residente à Estrada de Madureira, 26, Mono Agudo. No dia 07/06/1951 houve um acidente entre um trem UM-12 de propriedade da primeira suplicada com um caminhão-tanque de propriedade da segunda, resultando na explosão deste e do descarrilamento do trem. Nesse incidente morreu o filho da suplicante, Amodeu das Chagas Teixeira, que provinha o sustento dela. Desde a morte do filho achava-se na penúria, e pedira ação uma pensão no valor de 2/3 do vencimento do filho desde a data da tragédia até o termo provável da vida do filho, e garantidas as prestações posteriores através de apólices da dívida pública para render ao juro de 5 por centoao ano, além do pagamento do luto da vítima e de um mausoléu para o filho, assim como os juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou, mas desistiu do apelo devido acordo entre as partes . Decreto 2681 de 07/12/1912; CC, artigos 159, 1518, 1521 (III) e 1522; Cinco Procuração Rodolpho Quaresma de Oliveira, 8° Ofício, Nova Iguaçu - RJ Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1951; Certidão de Nascimento 1932; Certidão de Óbito 1950; Certidão de Casamento 1920; Carteira de Trabalho 27/09/1948; Instruções Para uso de Manutenção de Veículos Motorizados emitido pela "Esso" (em anexo); D. J. 30/05/1953; Diário Carioca, 29/06/1951; O Globo, 08/06/1951.

A suplicante, sediada na Rua da Assembléia 104 Rio de Janeiro, com base no Código Comercial artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas no navio Itaquice de propriedade da suplicada, no porto de Bresmeim com destino ao porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 61.642,95. A ação foi extinta devido a acordo entre as partes. contrato de frete em inglês da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro from Europe to Brazil and the River Plate s/d; conhecimento de embarque da Kugelfischer Georg Schafir e Co. Schweinfurt, em 1972; recibo de indenização, de 1973; contrato de câmbio de mercadoria da Carioba Soc. Corretora Limitada; procuração tabelião Serafim Gonçalves Pinto, rua Buenos Aires, 24, em 1972; recibo da Seção de Transportes da autora, em 1973.

A suplicante, estabelecida à avenida Rio Branco, 103, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, representada pela Agência Marítima Norlines Limitada, com sede à avenida Rio Branco, 4. Em virtude de faltas verificadas em seis caixas contendo meias para varizes marca anvarex, seguradas pela suplicante, que foram embarcadas no navio Monthouet de propriedade da suplicada, do Porto de Antuérpia com destino ao Rio de Janeiro. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 33.081,90. O autor desistiu da ação. procuração tabelião José de Sagadas Vianna, rua do Rosário, 136, em 1973; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, rua Buenos Aires, 24, em 1973; contrato de frete, de 1972; cópia do termo de vistoria, de 1972; averbação de seguro marítimo, de 1972; decreto 4857, de 09/11/1939; decreto 5318, de 29/02/1940.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engarrafador, com 28 anos de idade. Requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos sofridos pela caminhonete de sua propriedade, que foi abalroada por um trem na passagem de nível São Benedito, em Barra Mansa. O juiz José Júlio Leal Fagundes considerou a ação procedente em 09/06/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento aos recursos de ofício e voluntário da estrada, e deu provimento ao apelo do autor para incluir despesas médicas em 16/1/1962. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos em 27/04/1964. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deram provimento apenas ao recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos. Então, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo. Carteira de Identidade, 25/10/56; Licença Especial, 5/10/56; Procuração __ 1957 _____ Tabelião 508; 3 fotos periciais das condições das condições da caminhonete após o acidente.; A.A.C 3 Recibo de despesas médicas Foto pericial dos ferimentos sofridos pelo autor após o acidente; Laudo de Exame em Local de Colisão de Veículos, 1956; 7 fotos do local do acidente; Processo em anexo: Carta Precatória, 1958; Plantas do local do acidente; DJ,12/7/59; Código Civil ,artigo 1518; Lei 2681 de 1912; CPC, artigo 291; Lei 94 de 16/09/1947; Dantas, Maciel, Alceu (avogado); Av.13 de Maio,23; Lei 94 de 16/9/1947 .

A autora, autarquia federal, com sede à Praça Cristiano Otoni, com base no Código Civil, artigos 159 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude do abalroamento sofrido por um trem seu por um caminhão da ré, entre a Estação de São João de Meriti e Estação de Pavuna. A autora desistiu da ação com o acordo entre as partes. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Diário da Justiça, 25/05/1948; ,Código Civil, arts 1524, 1525, 1521.

A suplicante, empresa de seguros, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 445, Rio de Janeiro, requereu ação para ssegurar pagamento de indenização no valor de 94205,40 cruzeiros referente ao extravio de divesas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada sediada na Rua Teófilo Ottoni, 123, Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente. recibo;termo de vistoria;conhecimento de embarque.

A autora, sediada no Recife, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 108.000,00 cruzeiros referente ao extravio de mercadorias seguradas, que foram transportadas em embarcações do réu, patrimônio nacional, estabelecido na Rua do Rosário, 1,Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos. recibo de quitação, 1961; fatura de The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited, 1961; fatura da Companhia Nacional de Óleo de Linhaça, 1961; conhecimento de embarque, 1960; Código Comercial, art 728; termo de vistoria, 1961; procuração passada no tabelião Álvaro Gonçalves da Costa Lima - Recife, PE, 1959; procuração passada no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1959.

O autor, sediada à rua México, 168 - RJ, requereu à suplicada, companhia de transporte marítimo, o pagamento de indenização por danos causados por extravio de uma caixa contendo tecidos de algodão nacional, transportados pelo navio da ré: almirante Alexandrino, mercadoria segurada à firma Fazendas Carioca Ltda, pela qual pagou indenização a esta, entrou com ação com fundamento no Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento. Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Contrato de Frete Marítimo, 1951; Nota Fiscal, 1951; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1952 e Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951.

A suplicante mulher, estado civil viúva, doméstica, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido Sebastião Belisário Souza, profissão guarda-chaves da suplicada, foi vítima de acidente de trem ocorrido nas proximidades da Estação de Turiaçu ocorrido no dia 11/01/1958. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Certidão de Casamento, 1951; Procuração, Tabelião Altair Soares Pereira, Avenida Arrusa Negreiros, 24, São João de Meriti - RJ; Certidão de Óbito, 1958; Contra-Cheque, 1956 a 1957.