PERDAS E DANOS

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              29426 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Sul América, Terrestre, Marítimos e Acidentes, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional. A autora pagou uma indenização no valor de Cr$ 102078,00 relativos às mercadorias embarcadas pelo réu que não chegaram ao destino. Houve extravio de perfumaria, óleo, houve roubo de pregos e volumes da marca J. J. & C. Tendo a ré que responder pelos prejuízos ocorridos durante o transporte a autora requereu o ressarcimento acrescido. Deu-se valor causal de Cr$ 103000,00. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2 procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1961; recibo, 1961; demonstração de prejuízos, 1961 emitido pela Myrta S.A.; procuração anexo protesto, 1961; 2 certificados de falta, 1960,1961; 6 notas fiscais, 1960; 6 contratos de frete, 1960; 6 conhecimentos de embarque, 1960; guia de estatística, 1960; termo de vistoria, 1960; 2 laudos de vistoria, 1960; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Comercial, artigo 728, artigo 449 - II; Decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1o.

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              31992 · Dossiê/Processo · 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua Buenos Aires n°s 29/37, contratou com Calçados Jacob S/A um seguro de mercadorias embarcados no navio Rio Mossoró de propriedade da ré . Acontece que ao chegar no destino, verificou-se o roubo de vários conteúdos . A autora teve que pagar o valor de Cr$ 43.231,90. Alegando ser a responsabilidade pelo transporte da ré, a autora requereu a restituição da quantia paga. Foi paga amigavelmente a quantia cobrada . procuração; Penafiel; Ouvidor nº 56 em 1960; procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro nº 63 em 1962; laudo de vistoria - organização Guilherme Bluhm em 1961; apólice de seguro-Sul Terrestre, marítimo e acidente em 1961; recibo de indenização de 1962; procuração; tabelião; Edgar Costa Filho; Rosário nº 76 em 1961; código comercial artigo 728.

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              30756 · Dossiê/Processo · 1956; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, baseada no Código Comercial artigo 728, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 130.646,20 cruzeiros, referente aos prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias, de seus segurados, embarcados em navios pertencentes ao suplicado. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a assistência do autor. contrato de frete 1954-1959; averbação e apólice 1954-1955; certificado de vistoria 1954-1955; termo de vistoria 1954-1955; laudo de vistoria 1956; procuração1956 tab.14; código do processo civil artigos 155, 16, 64 Wilson Salazar Sebastião V. de Souza Argeu B.M. Guimarães escritório Rua Buenos Aires, 29/37 advogados; Código Comercial, artigos 728,666,109, 102, 449, 667; lei no.19473 de 10/12/1930 artigo 1o.; decreto lei no.5470 de 06/06/1938; Código Civil, artigos 1058, 1446.

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