A autora, estado civil viúva, funcionaria autárquica, residente à Rua do Riachuelo, 405, Rio de Janeiro, alegou que foi casada com Aristides Ferreira de Almeida pelo regime de comunhão de bens, e que este faleceu e m um acidente ferroviário da ré. A suplicante, baseada no Código Civil, artigo 159, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1966; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito, 1964; Resumo do Cheque, 1964; Aviso de Crédito; Guia para Depósito Caixa Econômica Federal, 1970; Código Civil, artigo 159; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97.

A autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária S/A, por conta do acidente ferroviário em que o marido da autora sofreu queda do trem prefixo UM-73, nas proximidades da Estação de Nova Iguaçu, tendo conseqüentemente morte imediata. Assim, requereu o pagamento de indenização correspondente aos salários recebidos pela vítima, com as majorações determinadas por lei, desde a data do evento até a sobrevida provável, além das despesas com luto, funeral e sepultura. A ação foi julgada procedente.O juiz recorreu de oficio e a ré apelou, tendo o Tribunal Federal de Recurso dado provimento a ambos. (3)procuração; tabelião; Aladino Neves ; rua do Rosário, 113-B - RJ em1966; tabelião; Fausto Werneck ; rua do Carmo, 64 - RJ em 1965; tabelião? em 1966; certidão de casamento da autora de 1955;certidão de óbito do marido da autora de 1965; código civil artigo 1518,1521, III, 1522 e 1525; lei 2681 de 07/12/1912 artigo 17 e 22; Sebastiano Ferreira de Andrade; avenida Ernani Cardoso, 77/301; Agostinho da Silva e Fernandes jr; avenida Ernani Cardoso, 77/301.

As suplicante, estabelecidas na Antuérpia, Bélgica, após terem pago a indenização no valor de 275,35 doláres aos donos de uma carga transportada pelo navio São Vicente, de Buenos Aires para Santos, SP, ficando assim, subrogadas dos direitos das segundas. As suplicantes requereram o pagamento do valor citado, pela suplicada, mas como ainda não obtiveram a documentação necessária à cobrança, elas requereram que fosse interrompido o prazo prescricional. O impetrante abandou o feito.

Ana Maria Lemos, estado civil viúva, propôs uma ação ordinária contra a Empresa Aérea Rio Grandense, Varig, para indenização pela morte de seu filho vitimado por aeronave da ré. A vítima foi atingida pela hélice durante manobra de teste de motores. De acordo com o Código Brasileiro de Ar, artigo 110, garantia-se a reparação por parte causador dano. Ao criar os riscos este deveria ser responsável pelo reparo dos acidentes, respondendo pela responsabilidade objetiva do fato. A indenização fixada por lei era de 300 vezes o maior salário mínimo vigente no país, além de tal valor desejava-se pagamento de custos de causa. Dá-se valor de causa de Cr$ 30.00,00. O juiz Elmar Wilson julgou improcedente a ação. A autora apelou desta o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do embargo. . Certidão de Óbito, 1967; Constituição Federal de 1967, artigo 119; Decreto nº 32 de 18/11/1966; Certidão de Casamento, 1967; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1967, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1968, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1970, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1971; Jornal Diário Oficial, 18/01/1967, Diário de Justiça, 25/11/1971; Impresso; Laudo de Exame Corpo Necroscópico de Delito, 1967; Mapa do Local do Acidente.

As autoras eram companhias de seguros. A Cooperativa de Usineiro de Pernambuco embarcou no navio São Bento, de propriedade da suplicada, 4.500 sacos de açúcar cristal. Ao chegar ao destino, havia um vazamento de 284 sacos, causando um prejuízo no valor de Cr$ 3.551,59, coberto pelos autores. Eles pedem então o ressarcimento desse prejuízo, acrescido dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada prescrita. sinistro no. 47/70, em 1971; laudo de vistoria no. 40069, em 1970; termo de vistoria, em 1970; NF no. 3481, em 1970; conhecimento de embarque, em 1970, apólice no. 21309, em 1970; (5) procurações tabeliões Edvard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1970 e 1971; Código Comercial, artigos 728, 666, 101, 103, 129 e 5129; Código Civil, artigo 985; decreto 19473, de 10/12/1930 .

A 1ª autora, assistida pela segunda propôs ação ordinária de indenização contra a ré. Alegaram que a 1ª autora firmou contrato de seguro com a empresa Elisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A, que importou um guindaste que sofreu danos ao ser transportado em vapor de propriedade da ré. Com base no Código Comercial artigo 728 e no Código Civil artigo 985 requereram o pagamento de indenização. Processo inconcluso. recibo de sinistro Brasil Cia de Seguros Gerais 1972; apólice Brasil Cia de Seguros Gerais e Grupo Segurador Brasil 1971 1972; certificado de vistoria 1972; fatura Grove Manufacturng Company 1971; recibo Brasil Cia de Seguros Gerais 1972 Bill of Loding 1972; nota fiscal Montesa - Montagens e Engenharia S/A 1972; Procuração Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão de Itapetininga, 46 SP 1972; Procuração Tabelião Laranja Rua cidade de Toledo, 23 SP 1973; custas processuais 1974; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ 1976; Decreto nº 19473 de 1930.

A autora, estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, alegou que contratou a ré para o transporte de mercadorias, arroz, para o Porto de Recife. No desembarque constatou-se a falta de parte da carga e a avaria dos produtos. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4.162,00 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigo 102 e 519, devido prejuízos e perdas e danos. O jiz julgou a autora carecedorta da ação. Procuração Tabelião; Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1973; Conhecimento de carga, 1972 e 1971; Código Comercial, artigo 519.

A ré era estabelecida no Rio de Janeiro à Rua Sete de Setembro. Uma viatura de entrega de gás engarrafado colidiu com um poste telegráfico da autora, que fez os reparos, tratando-se de questão de segurança nacional. Pediu indenização no valor de 747,00 cruzeiros. A juíza Tania Melo Bastos Heine julgou extinto o processo, conforme o Código do Processo Civil, artigo 267. Procuração Tabelião J. Milton Pratos, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1963; Nota de despesa, 1971; Lei nº 509 de 1969; Lei nº 5363 de 1967 .

As seis autoras, sociedades seguradoras, cobriram os riscos sobre 800 sacos de dióxido de titânio que foram embarcados em um navio do réu. No destino, 13 sacos não foram desembarcados e as autoras indenizaram a segurada pelo prejuízo. Uma vez que o réu era responsável pelo dano, pois não cumpriu suas obrigações inteiramente, as autoras se basearam no Código Comercial, artigos 102, 529 e 519, para requererem o ressarcimento, no valor de 475,95 cruzeiros novos. A parte autora desistiu da ação. Desistência. Recibo de Indenização de Seguro, 1966; Conhecimento de Embarque, 1966; Fatura, 1966; Procuração, Tabelião Benjamin Margarida Rua Nereu Ramos, 86, SC, 1961, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1967, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1967; Código do Processo Civil, artigo 291, 166; Advogado Maurício da Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23 - RJ.

Trata-se de uma execução de sentença extraída de uma ação ordinária na qual o autor, estado civil solteiro, aprendiz de moldador na Companhia de Ferro Maleável pediu uma indenização pelos danos causados no acidente de trem de que foi vítima, quando tomava um comboio do réu na Estação Francisco de Sá. Requereu a atualização do cálculo a ser pago pelo réu. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a réu apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu como sem objeto o recurso. (3) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1960; (2) procurações tabelião J. Carlos Maciel da Silva avenida Rio Branco,156 - RJ, em 1960 .