O autor, tendo que seguir para Manaus como 1o. escripturário da Alfândega do Rio de Janeiro, por ordem do Ministério da Fazenda, e sabendo que o governo não permitia embarque de quem não se submetesse à vacinação Jeneriana, requereu habeas corpus preventivo a fim de proceder seu embarque. Na petição inicial, o autor questiona a eficácia da vacinação, tanto da vacina da varíola quanto da vacina de Jenner. Alegou ainda que a aplicação dela era uma demonstração de violência do poder temporal. Afirmou que a vacina deveria ser aplicada em quem quisesse, quando quisesse e como quisesse para não prejudicar a liberdade das pessoas e infringir a Constituição de 24/02/1891 nem o Regime Republicano. O pedido foi julgado prejudicado.
1a. Vara FederalPERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM
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17546
·
Dossiê/Processo
·
1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
21023
·
Dossiê/Processo
·
1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de inquérito policial da 3ª. Delegacia Auxiliar referente à apreensão de 48 bombas de dinamite na residência de Acrysio Labrio, na Rua Barão de São Felix 185, Rio de Janeiro. Este material seria usado com finalidade subversiva, já que Acrysio declarou que trabalhava pela causa revolucionária e era contrário ao governo de Getúlio Vargas. A denúncia foi feita por Pompeu Pimente, cunhado de Acrysio. movimentos subversivos; revolucionários. Auto de Busca e Apreensão, 1924.
3a. Vara Federal