Porto de Santos (SP)

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              16346 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão da barca nacional Paulo André, vinda do Porto de Santos. O suplicado era o dono da embarcação, e não pagou as soldadas devidas, no total do valor de 1:173$460 réis. Pediu esse pagamento, com custas e soldadas que se vencessem. Autor e réu condenado em partes iguais. Regulamento nº 737, artigos 297, 285 e 294; Procuração, 1895; Conta de Soldadas e Adiantamentos, 1895; Recibo, 1895.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              9951 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor inglês Ilvington Court, fretado pela Companhia Francesa de Navegação a vapor Chargeurs Riunis, requereu ação para que não fosse permitido o descarregamento das mercadorias transportadas pelo vapor sem comprovação do depósito por avaria grossa feita pelos consignatários. O vapor, saindo do Porto de Antuérpia, sofreu abalroamento com o vapor alemão Lippe, causando danos considerados como avaria de acordo com o Código Comercial, artigo 763. O juiz deferiu a publicação dos editais deferidos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Jornal Diário da Justiça, 07/05/1929, Jornal do Commercio, 06/05/1929.

              1a. Vara Federal
              6491 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do paquete Zeelandia de propriedade da Companhia Lloyd Real Hollandês, requereu ratificar protesto para ressalva de seus direito pelos dano e prejuízo causados ao paquete e à mercadoria, café, transportada. O incidente ocorreu devido ao rombo no casco do navio que provocou entrada de água no porão da embarcação. A ação foi julgada procedente, ratificando o juiz, por sentença, o referido protesto. Recibo de Taxa Judiciária, 1915.

              2a. Vara Federal
              7923 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante Sociedade Anonima Lloyd Nacional em nome de Carlos José Correa , que era proprietária do navio a vapor Ásia, que estava no Porto do Rio de Janeiro em obras, requereu ratificar protesto feito para dar ciência aos interessados nas mercadorias transportadas pelo referido vapor do desaparecimento de alguns volumes da carga recebidos no Porto da Bahia e destinados ao Porto de Santos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, valor de 5$000 réis, 1918; Ato de Deliberação, 1918; Protesto, 1918.

              1a. Vara Federal
              15001 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante do vapor nacional Camoeiro, requereu a ratificação de protesto. O citado vapor vinha de Genoveva destinado ao porto de Santos e carregava sal. Quando navegava na Barra do Rio de Janeiro colidiu com o vapor americano Arizon, o que lhe causou avarias na proa. Em 18/10/1917, o Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Recibo de Taxa Judiciára,Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

              1a. Vara Federal
              12823 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Itararé, de propriedade de Francisco Ferreira Goulart, requereu ação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação durante a viagem ao Porto do Rio de Janeiro. avaria. Foi deferido o requerido. Protesto, 1896; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1896; Recibo, Imprensa Nacional, Diario Oficial, 1896; Advogado Inglez de Souza, Rua da Quitanda, 58 - RJ; Decreto nº 848 de 1890, artigo 228.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15217 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do patacho Lia, fundeado, declarou que a referida embarcação foi albaroada por uma chata, que era rebocada pelo rebocador Champagne, de propriedade da empresa Estivadora, causando-lhe avarias. Requereu ação de protesto para fins de direito. O Juiz julgou procedente o termo de acordo, sendo pagos os custos do processo. Procuração, 1892; Certificado de Tradução.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12936 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, propriedade da União Federal, requereu a ratificação de protesto no qual o vapor Atalaia, procedente de Nova Iorque, sob comando do capitão Julio Francisco Mogano, com destino à cidade de Santos, estado de São Paulo, recebeu violentos golpes do vento e do mar que produziram danos às mercadorias. Requereu, assim, que fosse nomeado um curador para assistir à ratificação. O juiz concedeu o pedido em petição inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Ata de Deliberação, 1937; Termo de Protesto Marítimo, 1937; Decreto nº 1708 de 11/06/1937, artigo 4; Lei nº 420 de 10/04/1937, artigo 3; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cradoso, Carlos Garcia de Souza e José Joaquim da Gama e Silva.

              3a. Vara Federal
              12181 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, de nacionalidade brasileira, comandante do navio a vapor nacional Serra Grande, protesta a fim de provar que a queda de 36 tambores de ferro no mar foi causada por força maior. A embarcação, que saiu do Porto de Santos com destino ao Rio de Janeiro, acabou sendo atingido por um forte temporal. porto. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1931.

              1a. Vara Federal
              18044 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do Hiate Pharoux, tendo este sido abalado pelo paquete Cordoba, requereu a resignação de dia hora marcada para a inquirição da tripulação citando o curador ou agentes do dito paquete, para o esclarecimento das causas do abalroamento. Foi julgada por senteça a ratificação. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1924, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1923 ; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Advogado Antonio Carlos da Silva Fragoso e Sydney Haddoock Lobo, Rua. Ourives, 67 - RJ; Advogado Leitão da Cunha, Emilio Vieira Ribeiro, Tristão Leitão da Cunha, Alfredo Santiago, Rua General Camara, 36 .

              1a. Vara Federal