A autora, estado civil solteira, lavadeira de profissão, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviário Federal Sociedade Anônima, por conta de acidente ferroviário em que foi vítima ao ser atirada ao leito férreo, sofrendo amputação da mão direita, pela manobra busca do trem em que estava. Assim, requerereu o pagamento de indenização competente com inclusão de pensões vencidas, vencendo, danos físicos e danos estéticos. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a apelação da Rede Ferroviário Federal, por unanimidade dos votos. decreto 2681, artigos 17, 18,21 e 22 de 23/02/1938; Código do Processo Civil, artigos 291, 911 e 912; lei 1060, de 1950; decreto 15673, de 07/09/1922; decreto 53578, de 21/02/1964; auto de vistoria, em 1961; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1961.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaPraça Cristiano Otoni
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A autora Clemilde Silva, mulher, junto com suas filhas menores, alegou que seu marido foi vítima de um acidente ferroviário que o vitimou. O acidente ocorreu devido a negligência do ré. As suplicantes requeram o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. O processo ficou paralisado aguardando o interino das partes, sendo posteriormente arquivado. Duas Procurações Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Certidão de Nascimento 1955-1956; Certidão de Óbito 1967; Quadro de Tempo de Serviço da Ré 1968; Arsonval Silveira Macedo - Pr. Da Autonomia n°56 - Três Rios (advogado).
1a. Vara FederalO autora, estado civil viúva, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas por conta do acidente ferroviário ocorrido na estação de Nova Iguaçu, pela colisão entre o trem, em que o filho da autora viajava. Dessa forma, a autora requereu o pagamento de indenização por tal ato ilícito que resultou na morte do seu filho, consistindo na prestação de uma pensão mensal na base de 2/3 do salário da vítima, a contar da data de seu falecimento. O juiz homologou a desistência da autora. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Registro de Nascimento, 1954 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, representando suas filha menor, com base no Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido José Braz da Silva, em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Olinda. O juiz homologou acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1966 e 1967; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1952; Certidão de Óbito, 1966; Envelope de Pagamento, 1966; Código Civil, artigo 1025.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA seguradora suplicante propôs ação ordinária contra a União Federal. A autora se viu obrigada a pagar a Companhia Atlantic de Petróleo S/A, empresa segurada pela autora, uma indenização no valor de CR$ 1,001,700,00, pelo derramamento de gasolina de um vagão-tanque da Rede Ferroviária Federal S/A, empresa incorporada à ré, que seguia de Salvador para Brumado. Dessa forma, solicitou a ação a fim de que a ré restituísse o valor, já que esta foi responsável pelo prejuízo. O processo passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Felippe Rosa julgou improcedente a ação e condenou a autora nas custas do processo e em honorários de advogado em 20 por cento do valor da causa. A autora apelou da sentença por discordar da decisão e teve seu recurso negado por decisão unânime dos ministros do Tribunal Federal de Recursos. Procuração 2 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 17 - RJ, 1956; Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1964; Apólice de Seguro, 1964; Nota de Débito, 1963, Cia. Atlantic de Petróleo; Processo Anexo Notificação nº 4450 de 1965; Contrato de Frete, 1963, Viação Férrea Federal Leste Brasileiro; Nota Fiscal 3, 1963, Cia. Atlantic de Petróleo, valor CR$ 1,101,000,00; Custas Processuais, 1965; Recibo de Indenização, Home Insurance Company New York, valor CR$ 1.001.700,00, 1964; Autorização de Pagamento, valor CR$ 1.126.097,00; Averbação de Seguro, 1963, Atlantic Refining Company of Brazil; Código Civil, artigos 159, 985, inciso III, artigo 1524; Código Comercial, artigo 728; Lei nº 2681 de 1912, artigo 1; Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes; Decreto nº 51813 de 1963.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, estado civil casado industriário, alegou que no dia 26/04/1956 sofreu um acidente ferroviário, devido o abalroamento de dois trens. O suplicante sofreu fratura craniana, sendo internado no Hospital Carlos Chagas. Diante da impossibilidade de continuar a exercer o seu serviço, pediu o pagamento de uma indenização, de acordo com a Lei nº 2681 de 01/12/1912, artigo 17 perdas e danos. A ação foi julgado extinto devido o pagamento. procuração tabelião Carmen Coelho; Rua São José, 85, Estado da Guanabara - RJ 1956; recorte de jornal; custas processuais, 1957; certidão de casamento tabelião Severino Cavalcante Albuquerque, Campina Grande 1955; Lei nº 2681 de 07/12/1912 , artigo 17 .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública