PRESTAÇÃO DE CONTAS

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              6741 · Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante tendo nomeado como seu procurador Tito Lopes de Carvalho da Silva para averbar no nome do suplicante duas apólices da dívida pública federal. Por isso, requereu a intimação do procurador para que viesse prestar contas do mandato que exerceu. A causa custou o valor de 2:000$000 réis. O juiz julgou o suplicado responsável para com o suplicante pela determinada importância. Dispositivo legal Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 6711 de 07/11/1907 Código Comercial, artigo 154, Lei nº 354 de 10/12/19/1897 e Código Penal, artigo 224. Nota Promissória 2; documento da Caixa de Amortização; Prestação de Contas; Tarifa Bancária do Banco do Comércio, 1915; Tabela de Comissões do Banco Mercantil do Rio, 1915; Recibo da Taxa Judicial; documentos do Banco do Comércio; Custas do Processo .

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              23562 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era de nacionalidade brasileira, e estava investida da administração da curatela de Arthemisa Cândido Nunes dos Reis, sua mãe, para que fosse decretad a interdição por demência incurável, pela sentença do Juiz de Direito de Chaves, Portugal. Era de nacionalidade portuguesa a sua mãe. Tendo-se exonerado da função, quis prestar contas da administração, chegando a arrecadação ao valor de 419:555$300 réis, com saldo a favor de 360:593$360 réis e despesas de 58:961$940 réis. Pediu citação do novo curador ora que se pronunciasse sobre as contas, sendo ele Manuel Rodrigues dos Reis. O juiz homolgou a prestação de contas e julgou-a boa e bem prestada. Foi deferido o requerido em relação ao curador. Notas de Compra,1935, 1936; Conta de Luz, 1935, 1936; Pagamento de Funcionários, 1935, 1936; Imposto Predial, 1935, 1936; Seguro Contra Fogo, 1935, 1936; Dívida Ativa Recebedoria do Distrtito Federal, 1935; Taxa sob Consumo d'Água, 1935; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Consumo d'Água por Hidrômetro, 1936; Taxa de Saneamento, 1935; Conta de Consumo de Luz Elétrica.

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              29611 · Dossiê/Processo · 1958
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária contendo as contas de diferença mensais dos vencimentos dos autores, funcionários públicos, cuja sentença condenou a União ao pagamento. Não há final pois trata-se de um volume de ação ordinária. procuração; foto; decreto 22785 de 31/05/1933; código do processo civil, artigo 916.

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              21203 · Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nos autos do executivo hipotecário de Caixa Econômica do Rio de Janeiro contra Joaquim Cardozo Martins, presta as contas referentes a administração dos bens depositados. O juiz deferiu o requerido. Talão de Comprovante; Apólice de Seguro; Recibo; Comprovante de Conta.

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              18049 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, requereu a citação da suplicada, estabelecida na Capital Federal à Rua do Mercado 15, para que, dentro do prazo determinado, viesse prestar contas como comissários que foram do suplicante nesta praça, son pena de, não as prestando, o serem pelo prório suplicante, e a sua revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1923; O Direito, v. 23, p. 396, v. 15 p. 728.

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              11407 · Dossiê/Processo · 1932
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é curador de seus genitores Artemiza Candida Nunes dos Reis. Contém apenas a prestação de contas. Taxa de Saneamento, 1929 e 1930; Taxa sobre o Consumo de Água por penna, 1930; Taxa sobre o Consumo de Água por Hydrometro, 1930; Recibo 2, Officina de Ferreiro e Serralheiro, 1930, Serralheria Botafogo, 1930.

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              21295 · Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio à Rua São Carlos, 103, e sofreu penhora nos aluguéis do imóvel por força do executivo fiscal número 8128, série F.Q. Os rendimentos, sendo suficientes para o principal e custas, deveriam lhes serem passados, intimando o depositário da Justiça Federal. Foram prestadas as informações requeridas. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário., 156 - RJ, 1934.

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              6863 · Dossiê/Processo · 1910; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados na Suíça e na França, eram herdeiros dos falecidos Achilles Becheret e da sua mulher Izoline Becheret. Requereram que o réu prestasse contas do que fez com grandes somas de dinheiro dos falecidos no valor de 47:356$000 réis, os cheques no valor de 394,32 francos e outro no valor de 396,56 francos, já que era seu procurador. O réu foi condenado a pagar uma determinada quantia ao autor mediante o mandado do juiz . Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910; Pagamento de Honorários, 1899; Imposto Predial 5, 1900, 1901; imposto por Consumo de Água 3, 1900, 1901, 1902; Apólice de Seguro, 1900, 1901 e 1902, 1905; Duplicata de Cheque; Certidão de Tradução, Tradutor Público R. Gaspar da Silva.

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              20167 · Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, curador de sua genitora Arthemira Candida Nunes dos Reis alegou que havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal a interdição de sua mãe por doença incurável, decretada pelo juiz de direito da Comarca de Chaves Portugal nacionalidade portuguesa. O suplicante, conforme o Código Civil artigo 631, requereu realizar a prestação das contas de sua mãe e verificação seu saldo no valor de 422:386$132. Autos incompletos. Procuração Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145 - RJ, 1935; Imposto; Apólice; Fatura.

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