Dossiê/Processo 27989 - Processo administrativo. Nº do documento (atribuído): 44967. Autor: Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro. Réu: Vargas, João Pinto de Souza.

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Reference code

27989

Title

Processo administrativo. Nº do documento (atribuído): 44967. Autor: Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro. Réu: Vargas, João Pinto de Souza.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 87f.

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Name of creator

Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Vargas, João Pinto de Souza

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Scope and content

Trata-se da defesa do réu, Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. Era também Procurador da Fazenda Pública, requisitado para prestar esclarecimentos sobre alegações da comissão. Havia investigações sobre irregulariadade de ordens de isenção de direitos. Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 120 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro

    Réu

    Vargas, João Pinto de Souza

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area