Dossiê/Processo 11451 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21537. Autor: Justiça Federal. Réu: Rosa, Arthuro de.

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Reference code

11451

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21537. Autor: Justiça Federal. Réu: Rosa, Arthuro de.

Date(s)

  • 1929; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Moreira, Waldemar da Silva

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Rosa, Arthuro de

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Name of creator

Pires, Manoel J. da Costa

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

A autora denunciou o réu como incurso na lei nº 4247 de 6/1/1921, artigo 6, por ter, apesar de sofrer expulsão do território nacional por portaria do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, como explorador de lenocínio, regressado ao país, sendo preso em São Paulo e Rio de Janeiro. O réu, que também assinava como Alfredo Rosa, tem nacionalidade italiana e estado civil casado. Ele foi embarcado para a cidade de Lisboa, Portugal, no paquete Hagsburg. Denúncia procedente. Posteriormente a ação foi julgada extinta conforme requereu o procurador criminal. Individual Datiloscópica , 1929; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1929; Decreto nº 1641 de 1907, artigo 2o.; Decreto nº 6486 de 1907, artigo 1o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Moreira, Waldemar da Silva

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Rosa, Arthuro de

    Escrivão

    Pires, Manoel J

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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