Dossiê/Processo 13634 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21658. Autor: Justiça Federal. Réu: Martins, José de Souza.

Textuais. 1v. 57f.

Trata-se de inquérito policial feito na 3a. delegacia Auxiliar para apurar o alistamento eleitoral do suplicado , 52 anos de idade, estado civil casado, funcionário público federal da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais. Alegou que o seu título de eleitor é de São Paulo, comarca de Santos, município de São Vicente e não na cidade de Santos como informou o juízo eleitoral que procedia à verificação. O processo foi arquivado. Título de Eleitor, 1919; Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928; Mario Queiroz, Tabelião Rua Buenos Aires, 106 - RJ; Decreto nº 17527 de 1926; Lei nº 4682 de 1923, artigo 21, parágrafo 1; Lei nº 3139 de 1916, artigo 6, parágrafos 2 e 3; Lei nº 12193 de 06/09/1916, artigo 8.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

18/05/2007

Alexander