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Title
Date(s)
- 1931 (Creation)
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Extent and medium
Textuais. 1v. 160f.
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Scope and content
Tratava-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o furto de máquina de escrever da casa no. 46 da Rua Dois de Dezembro - RJ, do qual o réu, vulgo moleque dez, e referido pelo Procurador da República através da expressão "crioulo ladrão", é acusado. Roubo, gatunagem. O juiz julgou a denúncia procedente e o réu condenado a 3 anos de prisão. O advogado do réu apelou para o STF que negou provimento confirmando a decisão do juiz. Individual Datilográfica, 1927; Apelação Criminal, 1927; Inquirição, Delegacia de 3a. Entrancia; Código Penal, artigo 330, parágrafo 4o., artigo 356, artigo 358, artigo 39, parágrafo 1o.; Revista Revista Direito, vol. 58, págs. 342 e 343; Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 547.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
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Related units of description
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Alternative identifier(s)
Juiz
Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
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- Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira (delegado) (Subject)
- Guimarães Filho, José Pereira (delegado) (Subject)
- Procuradoria da República (Subject)
- Ministério das Relações Exteriores (Subject)
- Delegacia Auxiliar, 4.ª (Subject)
- Superior Tribunal Federal (Subject)
- CASA DE DETENÇÃO (Subject)
- Comissão Central de Assistência Judiciária (Subject)
- Diretoria da Casa de Correção (Subject)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
2/8/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Ricardo