Dossiê/Processo 14716 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22104. Autor: Justiça Federal. Réu: Fernandes, Jayme.

Área de identificação

Código de referência

14716

Título

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22104. Autor: Justiça Federal. Réu: Fernandes, Jayme.

Data(s)

  • 1929; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 36f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Justiça Federal

Biografia

Nome do produtor

Fernandes, Jayme

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Silva, Anor Marearido da

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Damazio Gomes de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora denunciou o réu pelo fato de, ainda menor, ter alegado, falsamente, ter nascido em 1902, com intuito de ser incluído na lista dos eleitores do distrito muncipal de Santo Antônio. Em virtude deste fato, incorreu o réu nas penas do Decreto nº 4226 de 1920, artigo 22 e Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. Por esta razão, a autora requereu a instauração de processo crime. fraude eleitoral. Juiz Aprigio Carlos de Amorim Garcia julgou extinta a ação penal. Fotocópia, Certidão de Nascimento, 1929; Decreto nº 20558 de 23/01/1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Fernandes, Jayme

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Silva, Anor Marearido da

    Tabelião

    Oliveira, Damazio Gomes de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo (R)

        Área de ingresso