Dossiê/Processo 19630 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22542. Autor: Justiça Federal. Réu: Amaral Junior, Manoel do.

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Reference code

19630

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22542. Autor: Justiça Federal. Réu: Amaral Junior, Manoel do.

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Amaral Junior, Manoel do

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Name of creator

Guimarães Filho, Alfredo

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Santos, Alfredo

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 8o. Distrito Policial a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral praticada pelo acusado, com 35 anos de idade, estado civil casado, profissão operário, imigrante português, nacionalidade portuguesa. A ação penal foi extinta por se tratar de crime eleitoral, que recebeu anistia a partir de 1931 do governo provisório. Fotocópia de Certidão de Identidade e Certidão de Casamento do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933; Decreto nº 20558, artigo 1º, 1931; Bento de Faria Código Penal, artigo 71; Decreto nº 4780 de 1923.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 31

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Amaral Junior, Manoel do

    Procurador

    Guimarães Filho, Alfredo

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Santos, Alfredo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/09/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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