Dossiê/Processo 9966 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22682. Autor: Justiça Federal. Réu: Lemos, Aristides Pinheiro de.

Textuais. 1v. 104f.

Trata-se de inquérito criminal para apurar responsabilidade pela fraude no leite comercializado pelo réu, estado civil casado, empregado no comércio, sócio da firma A. Lemos e Irmãos, proprietária de leiteira à Rua Anna Nery, 282. Na amostra do produto apreendido pelo Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, foi detectada adição de água. Ação julgada improcedente e não provado o libelo contra o réu, expedido alvará de soltura em favor dele. Houve apelação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. Panfleto da firma do réu, s/d; Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932; Auto de Apreensão de amostra de contra-prova e análise, 1932; Justificação em anexo, 1932; Procuração, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64 - RJ, s/d; Termo de Apelação, 1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

11/7/2006

Giselle