Dossiê/Processo 21050 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23036. Autor: Justiça Federal. Réu: Martins, Rosendo de Souza.

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Reference code

21050

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23036. Autor: Justiça Federal. Réu: Martins, Rosendo de Souza.

Date(s)

  • 1933; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 41f.

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Scope and content

O réu, nacionalidade portuguesa, com 62 anos de idade, farmacêutico, foi preso em flagrante por vender drogas tóxicas sem as devidas observações constantes no Decreto n° 20930, de 11/01/1932. Agentes policiais apreenderam uma caixa contendo sete ampolas de atropina e morfina, 2 ampolas de morfina e sparteína, 1 ampola de tri-valerina e 1 tubo contendo grânulos dosimétricos de codeína. As substâncias não estavam devidamente registradas no livro de tóxicos. O processo foi arquivado, visto que não havia crime a ser punido. Auto de Apresentaçaão e Apreensão de Drogas, 1933; Auto de Prisão em Flagrante, 1933; Ficha Datiloscópica, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Receituário Pharmacia Santa Olga, 1934; Termo de Fiança, 1933; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1933; Decreto n° 20930 de 11/01/1932, artigo 26.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Martins, Rosendo de Souza

    Advogado

    Silva, Evandro Lins e

    Ministro do STF

    Nunes, José de Castro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area