Dossiê/Processo 23066 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 29851. Autor: Justiça Federal. Réu: Carvalho, João Augusto de.

Textuais. 1v. 265f.

A autora, pelo ,Procurador Criminal daRepúblia, oferece denúncia contra o réu, casado, comerciante, domiciliado à Rua do Costa, 82, acusado de ter comprado carteira de oficial da reserva falsificada, mediante ajuda do sargento Alfredo Figueiredo, mais conhecido como Brigadeiro Figueiredo. Assim, o réu incursou nas penas do decreto 4780, de 27/12/1923, art 21. O juiz julgou a denúncia iprocedente. O Ministério Público recorreu e o STF deu provimento. O réu embargou. O juiz recorreu para o juiz federal, que confirmou seu despacho. Instrução Criminal; Auto de Apreensão, 1928; Carteira Militar, 1926; Folha Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal; Código do Processo Penal, artigo 317; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, Inquérito Policial, 1928; Justificação; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

22/10/07

Giselle