Dossiê/Processo 19368 - PRocesso crime. Nº do documento (atribuído): 39271. Autor: Pelinca, Luiz;e outros;Ministério Público.

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Reference code

19368

Title

PRocesso crime. Nº do documento (atribuído): 39271. Autor: Pelinca, Luiz;e outros;Ministério Público.

Date(s)

  • 1929; 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3v. 358f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Pelinca, Luiz

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e outros

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Ministério Público

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Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

A suplciante, pelo Procurador Criminal da República, oferece denúncia contra os réus, acusados de desfalque no valor de 253:243$000 réis do cofre da Tesouraria da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais pertencente à primeira seção da administração central da mesma inspetoria. O juiz julgou procedente a denúncia. Houve recurso. Por fim, foi julgado por sentença a extinção da ação penal. Livramento Condicional, 1931; Procuração, Tabelião Carlos Pinheiro, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1931; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 390 e 397; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 1 e 3; Decreto nº 16751 de 06/11/1924; Código Penal, artigo 39.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Pelinca, Luiz;e outros;Ministério Público

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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