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Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44085. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33341. Autor: Silva, Gilberto Lyra da;Farias, Alfredo Alves de;Jourdan, Carlos Augusto Leal de;Cruz, Eduardo Guidão da;Moura, Gastar Quartin Pinto de. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29309. Autor: Campos, Jayme Rodrigues. Réu: União Federal.
Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 30297. Autor: Amaral, Juvenal Yelba. Réu: União Federal.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50370.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48481. Autor: Soares, Moacyr;Andrade, Aarão Villela de;Rêgo, Alayde Alves;Medeiros, Aldalito de Jesus Barbosa de Lima;e outros. Réu: Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45170-A.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49991. Autor: Importadora e Exportadora Di Lorio Limitada;Antonio Fermo, Siciliano & Giacomo Limitada;Tortora Importadora e Exportadora Limitada;Sigismundo Brizzi;e outros. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38331. Réu: União Federal;Associação Feminina do Distrito Federal.
Consignação de pagamento. Nº do documento (atribuído): 36227. Autor: Fomisa Fomento Industrial Sociedade Anônima. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).
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Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6472. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Pereira Júnior, Antonio.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 9. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Costa, Augusto Mário Ramos da.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 813. Autor: Procuradoria Geral da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 1744. Autor: Procuradoria Geral da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 1614. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Gomes, Theotónio Mariano.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 360. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Simões, José Jerônimo.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 5016. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Mesquita, Manoel Ignácio de.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 762. Autor: Procuradoria Geral da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 636. Autor: Procuradoria Geral da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 186. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Correa, Luiz Duarte;Brandão, Antônio;Cabril, Antônio Salvador Contrucci.
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Procuradoria Geral da República
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Procuradoria Geral da República
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