PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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              33896 · Dossiê/Processo · 1954; 1975
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estabelecida à Rua Goiás, 518/532, Piedade, na cidade do Rio de Janeiro, e fabricava artigos diversos, inclusive carrinhos para comprar em feiras. A ré, à Rua do Lavradio, 18/22, se fez titular de patente, sobre carrinhos de compras. Mesmo após acordo, a autora recebeu protesto judicial para ressarcimento de perdas e danos, e antes da decisão a ré espalhara panfletos que agredia a autora. Esta pediu nulidade de patente de Mandato de Utilidade n. 1619, concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou seus prejuízos e questionou o privilégio de invenção. Código de Propriedade Industrial, artigo 2, 4, 7, 11, e 83. Decreto-Lei nº 7903 de 23/08/1945, Código Processual Civil, artigo 147, 291 a 297, 332 a 335, nacionalidade alemã, imigrantes alemães. O juiz Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão julgou a ação improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso. Código Processual Civil, artigo 147,291,297,332,335,721; Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945; Código Propriedade Industrial, artigo 8; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ de 1953; Diário de Justiça de 25/07/1954; Revista Spring e Summer, Kansas City, 1950; Circular da ré, 1954; Carta - Wright Industries Corporation, Euglewood, New Jersey, EUA; Planta de patente de carrinho de feira nº 2483958, de 04/10/1949; carta de patente em inglês, United States Patents Office, 1947; panfletos, 1949; Registro de firma social da autora, 1936; Escritura de contrato de sociedade de quotas, Fritz Beck & Cia. Ltda, 1938; Alteração de Contrato Social de Sociedade Mercantil, 1945, 1944,1947,1952; Nota fiscal da autora, 1952; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ de 1952; Professor Aroldo Schindler, tradutor público juramentado, Avenida Rio Branco, 18 Rio de Janeiro; Certidões e cartas de patente, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1955.

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              20023 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, o primeiro de nacionalidade japonesa, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requerem que seja decretada a anulação da patente de invenção número 16022, referente a processo e aparelho para foscar a superfície interna de bugos tais como bulbos para lâmpadas elétricas incandescentes, concebida a suplicada. O juiz deferiu o requerido. Certidão de Tradução de Folhetos Impressos da Corte dos Estados Unidos, 1938; Fotocópia Relatório da Invenção, 1937, Parecer, 1938, Departamento de Propriedade Industrial; Jornal 2 Diário Oficial, 1934; Revista Estrada de Ferro da Central do Brasil, 1938; Certificado de Tradução de Patente Tradutor Álvaro H. C. Garcia.

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              27586 · Dossiê/Processo · 1953; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma nacional industrial e comercial estabelecida na Rua Conde de Bonfim, 1132, Rio de Janeiro, com produção de água ardente, requereu para anulação da marca Unking de propriedade da suplicada, bem como pagamento de indenização pelos prejuízos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certificado de Registro de Marca, 1942 a 1951; 7 Rótulos, Àgua Ardente Unking e Underberg, 1955; Impresso Voz de Portugal, 21/06/1953; Jornal Diário Oficial, 22/07/1953, Correio da Manha, 12/06/1953;; Informativo da Marca Underberg; Papel de Carta, 1953; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1953; Código Civil, artigo 159; Decreto-lei nº 7973 de 1945; Desenho; Decreto-lei nº 8481 de 1945; Código do Processo Civil, artigos 147, 334 e 335.

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              19877 · Dossiê/Processo · 1938; 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora pediu a nulidade de registro de marca no. 45817 de cabo de colher ou garfo talheres com desenho de rosa. Tais desenhos não poderiam ser utilizados como marca de indústria ou comércio.Havia ainda o Decreto n° 24507 de 29/6/1934, que regulava a matéria. O registro concedido ao réu era, dessa forma, nulo. O juiz julgou a ação improcedente. Jornal Diário Oficial; Código do Processo Civil, artigo 327;Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ.

              Sin título