Os autores requereram indenização referente a destruição por uma granada, lançada por canhões do Forte de Copacabana, que atingiu os prédios à Rua Barão de São Félix 214, 216 e 218, em 5/7/1922. Os prejuízos somavam o valor total de 168:772$000 réis. Foi julgado por sentença o laudo de vistoria executado. Após o fechamento do processo iniciou-se nova ação para desentranhamento de documentos presentes nos autos. O juiz deferiu a extradição de tais documentos. Taxa de Averbação, Prefeitura do Distrito Federal, 1922; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1922; Imposto de Indústrias e Profissões, 1922; Escritura de Contrato de Arrendamento, 1921; Extrato para Transcrição de Imóveis, 1917; Vistoria com Arbitramento; Jornal A Pátria, 06/07/1922, Gazeta de Notícias, 06/07/1922; Imposto Predial, 1922; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1922, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1922; Planta de Prédio; fotografia; Taxa Judiciária, 1922 .
Sans titrePROPRIEDADE
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Os autores, tendo apelado ao Supremo Tribunal Federal da sentença que julgou, em parte, improcedentes os embargos opostos à penhora na ação executiva que lhes moveu a ré, cujo recurso foi recebido no efeito devolutivo, requereram na forma do Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 17, fazer subir dito recurso à instância superior. O STF negou provimento à apelação. Depois o juiz federal mandou expedir precatória ao Ministro da Fazenda para o pagamento da importância presente nos cálculos principais. Contrato, 1912; Taxa Judiciária, 1921; Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 17; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 182.; Código Civil do Japão, artigo 1399.
Sans titreO autor era proprietário da casa à Rua Pereira de Almeida, 31, cidade do Rio de Janeiro, tendo a alugado ao réu pelo aluguel mensal no valor de 200$000 réis. Como o inquilino estava devendo 3 meses de aluguel, o autor requereu despejo judicial. Julgados não provados os embargos interpostos pela ré e deferido o mandado de despejo. Taxa Judiciária, 2 1924; Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924; Despejo, 1924; Termo de Confissão, 1924; Termo de Agravo, 1925; Certidão de Deserção, 1924; Guia de Licença, Diretoria Geral de Obras e Viação da Prefeitura do Distrito Federal, 1925; Imposto Predial, 1924.
Sans titreaO autor, pagador da Estreda de Ferro Central do Brazil, tendo assinado com o seu pai Antonio Carlos de Araújo Bastos o termo de fiança perante a Diretoria Geral do Contencioso do Tesouro Nacional, no valor de 50:000$000, requer a especialização dos prédios na Rua São Clemente nº 94 e na Rua D. Alzira Valdelara Nº. 7 A. Foi julgado por sentença a especialização dehipoteca legal. Imposto Predial, 1897; Renda de Pennas D'Agua, 1896, 1897; Certidão Negativa Registro Geral das Hipotecas, 1897; Procuração, Tabelião Savio Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ; Escritura de Venda, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1884; Escritura de Venda, Tabelião Affonso Herculano da Costa Brito, 1895; Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigo 153.
Sans titreTrata-se de especialização em que o autor pagador da Delegacia Fiscal de Minas Gerais para garantia de fiança do prédio Doutor Balbino avaliado no valor de 45:000$000. O caso foi julgado procedente em 09/09/1903 . Procuração, 1903; Carta Precatória, 1903.
Sans titreO autor contratou com a Estrada de Ferro Central do Brasil um ajuste definitivo de cessão dos terrenos de sua fazenda junto à Estação Jeronymo de Mesquita, tendo feito a transmissão de sua posse e obrigando a diretoria a pagar o valor de 50:547$500 réis. Acontece que não houve a retirada da escritura apesar da solicitação do autor, nem o pagamento da quantia. Assim, o autor requer a assinatura da escritura e o pagamento ou indenização. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1901; Planta, Estação Jeronymo de Mesquita, 1816, Terrenos do Barão de Mesquita, 1896; Código Civil Português, artIgo 474.
Sans titreO autor alegou que havia arrendado ao Governo, em 14/12/1889 para servir de quartel do 3o. Batalhão de Infantaria, o prédio de sua propriedade, na cidade de Porto Alegre, de nome Palacete da Baroneza de Gravatahy. O valor do aluguel era de 3:500$000 réis. Requereu condenação da ré ao pagamento no valor de 34:629$666 réis, referentes a aluguéis vencidos e a avaliação dos estragos no prédio. O Juiz julgou a ação improcedente. O autor agravou para o STF, que acordou em reforma da sentença inicial para que a Fazenda arguisse os aluguéis vencidos e indenizasse o autor nos estragos. Contrato de Aluguel, 1894; Jornal Diário Oficial, 20/03/1892, 22/03/1893, 25/07/1895; Vistoria, Juízo Federal da Secção do Estado do Rio Grande do Sul, 1895; Procuração, Tabelião Antonio José da Gama, Porto Alegre, RS, 1895.
Sans titreA autora, mulher, pediu com os outros a execução de sentença em que o réu teria de pagar o valor total de 1:753$136 réis, devido a custas processuais e aluguéis atrasados. Pedido deferido. Escritura de Arrendamento, 1883; Escritura de Prorrogação de Prazo, 1887; Carta de Arrematação, 1893; Imposto de Transmissão, 1893; Mandado de Penhora, 1895; Mandado de Entrega, 1895; Mandado de Emissão de Posse, 1896; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1893.
Sans titreO autor, nomeado ajudante do administrador das capatazias da Alfândega e tendo de prestar fiança para exercer as funções do requerido cargo, apresenta o prédio da Ladeira da Misericórdia, 8, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de seu pai, Francisco Ferreira Madeira, para ser avaliado e especializado, para garantia de sua responsabilidade com a Fazenda Nacional. Por sua parte, apresenta como avaliador Luiz Felippe Alves da Rocha. Juiz Aureliano de Campos. Foi deferido o recurso inicial. Certidão Negativa do Registro Geral de Hypothecas, 1895; Formal de Partilha dos Bens de Maria Gomes Quintanilha, Juízo de Órfãos da 2a. Vara da Corte, 1891; Imposto Predial, 1894.
Sans titreA autora mulher, Nacionalidade Italiana, estado civil, solteira, alegou que obteve por compra o prédio à Estrada Nova Tijuca, nº1513, alegou que seu território foi ocupado por operários do réu. A suplicante requereu a Reintegração de posse do imóvel. Inicio do Processo: 23/01/1941. Processo Inconcluso; . 2 Escritura de Venda de Prédio e respectivo Terreno, 16ºoficio, e 3ºoficio, Tabelião, Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1931, 1934; 3 Translado de Procuração, Tabelião; Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 67 - RJ, 1941; Certidão de Registro de Procuração, Tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1941; Escritura de Venda de Prédio e respectivo Terreno, 4ºoficio, Tabelião, Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1941; Planta de Terreno da União, feita pelo Desenhista, Léo de Araripe Macedo, 1938; Custa Processual, 1941; Código Civil, art.859; .
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