Dossiê/Processo 19127 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 21609. Autor: Oliveira, Luiz Gonzaga de;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

19127

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 21609. Autor: Oliveira, Luiz Gonzaga de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Oliveira, Luiz Gonzaga de

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Os autores, Voluntários da Pátria no Mato Grosso, requereram a sua habilitação a percepção do soldo vitalício. Os processos estavam, porém, pendentes nas devidas procurações. Os autores requerram por termo o protesto para a interrupção da prescrição de seus direitos ao soldo vitalício, de acordo com a Lei n° 1687, de 13/08/1907 e Lei n° 4408, de 24/12/1921, a fim de que fosse assinado o caução de rato, devido a distância do Estado do Mato Grosso. Pedido deferido. Termo de Protesto, 1928.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 38

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Oliveira, Luiz Gonzaga de;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area