Dossiê/Processo 21695 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 23058. Autor: Mackenzie, Duncan Alexander.

Área de identidad

Código de referencia

21695

Título

Protesto. Nº do documento (atribuído): 23058. Autor: Mackenzie, Duncan Alexander.

Fecha(s)

  • 1934; 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 14f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era profissão engenheiro mecânico, estrangeiro de nacionalidade inglesa, funcionário da Societé Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, com função na Usina de São Cristóvão. Fundamentado na Constituição Federal de 1934, de 16/07/1934, artigo 81, requereu que se tomasse por termo seu protesto, dando publicidade por editais no Diário da Justiça e no Jornal do Comércio. O autor foi surpreendido com um carta comunicando-o que seu cargo tinha sido abolido e que ele havia sido exonerado. Alegou que tinha um pouco menos de 10 anos de serviço e que deveria ter indenização no valor de 13:500$000 réis, referente a 1 semestre de trabalho. Apesar de ser imigrante inglês, o autor, por suas relações de família, afirmou que tinha fortes razões para querer respeitados os direitos públicos brasileiros, e que por diversas ocasiões a ré acusou-o de insuflações dos operários nacionais por motivo das Greves de 1932, e de ser aliado da Fábrica de Vidros Esberard para lesar o fisco municipal, fornecendo grandes quantidades de pixe-oleum sem licença. O autor requereu a indenização no valor de 270:000$000 réis por danos morais. O juiz ratificou o termo de protesto. Procuração 2Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1934; Carta de Protesto Duncan Alexander Mackenzie, 1934; Termo de Protesto 3, 1934.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 23

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Mackenzie, Duncan Alexander

    Advogado

    Maia, José

    Procurador

    Diniz, Almachio

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Fylipe Lucena

        Área de Ingreso