Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1936 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v.9f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O autor era proprietário de terrenos em Copacabana, tanto no Morro da Babilônia quanto na Ladeira do Leme, na cidade do Rio de Janeiro. Foi avisado, por ofício do Ministério da Guerra, da ocupação do Morro da Babilônia, sob pretexto de execução de sentença que julgou uma ação de reivindicação intentada pela Empresa de Construções Civis contra a União Federal. O autor obteve um mandado de manutenção de posse a fim de não sofrer com a invasão em seus terrenos. Contudo, dias após, houve ocupação de suas propriedades, passando a renda de seus prédios a ser arrecadada pelo Comando do Forte do Vigia. Com o Decreto nº 24515 de 30/06/1934, uma Comissão Demarcadora Mixta, de civis e militares, ignorando a Constituição Federal de 1934, artigos 814, 25 e 113, demarcou a área mas não desapropriou os terrenos sob posse da União. O autor requereu protestar pela indevida retenção por parte do Ministério da Guerra dos seus terrenos. O juiz deferiu o requerido inicial e foi celebrado termo de protesto. Termo de Protesto, 1936; Procuração Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1936; Decreto n° 24515 de 30/06/1934; Constituição Federal de 1934, artigo 187, 3, 81, 113 e 25.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 02
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Procuradoria da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
10/11/2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Larissa