Dossiê/Processo 16707 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 25113. Autor: Mattos, Luiz José de. Réu: Companhia Industrial do Rio de Janeiro.

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Reference code

16707

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 25113. Autor: Mattos, Luiz José de. Réu: Companhia Industrial do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 3f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Mattos, Luiz José de

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Name of creator

Companhia Industrial do Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era cessionário da patente de invenção 2412 concedido pelo Governo Federal à Rua João Ribeiro em 1897 para um Sistema de Carroças para arrecadação de lixo a qual foi cedida ao suplicante à ré o direito de aplicar a invenção em 250 carroças para a limpeza pública. Porém o réu no Banco Nacional Brazileiro estava fornecendo em empréstimo de 200 contos de réis por emissão de obrigação ao portador, garantidas por hipoteca de todo material restante. O suplicante requereu protestar contra este ato que violava o seu previlégio. O juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1899.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Mattos, Luiz José de

    Réu

    Companhia Industrial do Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area