Dossiê/Processo 4589 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 6713. Autor: Lima, Edgard de Oliveira. Réu: Benjamin Vargas & Companhia.

Zone d'identification

Cote

4589

Titre

Protesto. Nº do documento (atribuído): 6713. Autor: Lima, Edgard de Oliveira. Réu: Benjamin Vargas & Companhia.

Date(s)

  • 1925 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 01v 04f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor advogado, moveu em causa própria um protesto contra a impresa réu que era tarefeiro de construção de um trecho da Estrada de Ferro da União federal. A referida empresa foi condenada a pagar ao autor por perdas e danos decorrentes de um contrato de locação de serviços profissionais. Entretanto, a quantia estava errada e a empresa não podia mais arcar com o pagamento. Devido a esse fato foi feito o protesto em que o autor buscava evitar futuros problemas. São citados os seguintes dispositivos legais artigos 381, parágrafo 1 do Decreto nº 16752 de 31/12/1924; Código Civil, Decreto nº 938 e Decreto nº 936; Decreto nº 3084 de 1898 parágrafo 818 e artigos 233 e 234 do Decreto nº 848 de 1890. Os suplicantes foram intimados. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 01/12/1925.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 16

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Garcia, Aprígio Carlos de Amorim de

    Autor

    Lima, Edgard de Oliveira

    Réu

    Benjamin Vargas & Companhia

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Braga, Aristides Lima

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-07-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 03/03/05 Anna Clara; 10/06/05 Flávia 14/03/05 Evelyn; 17/06/05; Diogo; 29/04/05 Sandro 26/07/05

        Accession area