PROTESTO

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        PROTESTO

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              20722 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima armadora e proprietária do rebocador Comandante Dorat sob comando do capitão de longo curso Orlando Ramos, em viagem do porto de Vitória ao Rio de Janeiro. Trazia o rebocador Coronel Antenor Guimarães, as chatas Vera, Maria Augusta, Fernucia, Rosa e a lancha Lavra, de Antenor Guimarães & Companhia. Protestou-se sobre a perda de 2 embarcações pelas condições de mar, eximindo-se de responsabilidade. A ação foi deferida. Procuração Tabelião, 1934; Protesto Marítimo, 1934; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior Avenida Rio Branco, 46 - RJ.

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              15736 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um protesto referente a responsabilidade da ré no naufrágio do navio Amarante, de propriedade do autor, que saiu do Rio de Janeiro com destino a Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. O referido navio passou sobre a Chata Nacional Vênus, posta a pique conjuntamente com outras, por ocasião do Momento Revolucionário de 1930, causando um rombo no casco. O capitão do navio afirmou que obedeceu as cartas geográficas e oficiais e que elas tinham indicação de profundidade errada. Termo de Protesto, 1938; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1937.

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              20715 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora ratificação de protesto marítimo, pois no vapor Mandú, sob comando do capitão de longo curso Paulo Henrique Lousada, verificou-se água do mar. Temeu por avaria de carga marítima em viagem do porto de Nova Iorque ao Rio de Janeiro. A ação foi deferida. Protesto Marítimo, 1939; Procuração Tabelião Benjamin Margarida SC, 1937; Advogado Pedro Cybrão Carlos Garcia de Souza.

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              6383 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, contratante do serviço funerário da Santa Casa de Misericórdia, alegou que no dia 16/06/1904 foi surpreendido por um mandado de busca e apreensão de carros de exclusiva propriedade, a requerimento de Abílio Biosotto. O autor possui um estabelecimento de construção e consertos de veículos e requereu protestar contra o citado. Não foi encontrada a conclusão do processo.

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              13406 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia, sociedade norte-americana, devidamente autorizada a funcionar no país e representada pelo seu gerente C.E. Seifert, requereu ação para protestar contra o ato da Recebedoria do Distrito Federal que julgou procedente o auto da infração no. 2621 de 1931 que exigia o pagamento de imposto no valor de 6:378$000 réis, uma vez que considera ser tal cobrança ilegal. Foi deferido o requerido inicial. Jornal Diário Oficial, 02/12/1931; Termo de Protesto, 1931; Decreto nº 14162 de 12/5/1920, artigo 56, parágrafo 11; Decreto nº 17535 de 10/11/1926; Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 68, parágrafo 5 .

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              20719 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão vapor Itaguassu, consignatário à Sociedade Anônima Lloyd Nacional. Pediu ratificação de protesto, a temer por danos a carga marítima. Em viagem do porto de Maceio enfrentou forte tempestade e foram perdidos barris de óleo e aguardente, discos de vitrola consignados a Francisco Cruzeiro & Companhia Ltda. A ação foi deferida. Protesto Marítimo, 1932.

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              39811 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que foi forçado pelo Ministro da Guerra a desocupar seu terreno para ocupação militar. Também deveria deixar de receber, sob ameaças de despejo aos inquilinos, os aluguéis de casas do suplicante. O autor protestava contra a ação do Ministério da Guerra sobre as suas terras. O processo se encontra inconcluso.

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              11351 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, era proprietária do vapor nacional Ingá procedente de Santa Fé e Bahia Blanca, Argentina, com um carregamento de trigo. Devido ao mau tempo ocorrido durante a viagem, o suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O mau tempo causou a avaria grossa nas mercadorias. Julgada por sentença a ratificação do protesto marítimo requerido pelo autor. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Taxa Judiciária, 1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior e Pedro Galvão , Avenida Rio Branco, 146 e Rua do Ouvidor, 58 .

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              9326 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os oficiais reformados do exército requereram protestar pelo não cumprimento integral, por parte do poder executivo da lei de 22/11/1921 que só veio a ser executada em fevereiro de 1932. Não foi realizado o pagamento da diferença dos vencimentos relativo ao ano de 1921. Os autos foram entregues ao requerente.

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