PROTESTO

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              11959 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor Ibiapaba, do Lloyd Brasileiro e afretado à Companhia Brazileira de Transportes de Carvão. Em 4/6/1921, deixou o Porto do Rio de Janeiro, ao qual foi obrigado a retornar devido à tempestade, conforme o Diário de Bordo. Conforme o Código Comercial, artigo 473, pediu a ratificação de protesto de arribada forçada. Julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921.

              Sem título
              18313 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante da guerra norueguesa svalen, alega que seja esta embarcação achando-se fundeada no porto da capital federal, após temporal, acabou abalroando a barca isis, fato este casual, e do qual fez o suplicante devido protesto perante consulado noruêgues desta capital. Netses termos, o suplicante querendo ratificar o protesto, requereu a intimação do capitão da barca isis, seu proprietário e outros interessados. Julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Bernardo de Azevedo Millanez, 1922, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, 1922; Ata de Deliberação; Taxa Judiciária; Decreto nº 14339 de 01/09/1920.

              Sem título
              8897 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes da cidade de Lisboa, Portugal, requereram a intimação dos réus. Por intermédio de Arthur Galião e Seixas, os autores venderam aos réus batatas portuguesas vindas pelos navios a vapor Malte, vapor Almanzora, vapor Bagé, vapor Arania, vapor Demarara e vapor Raul Soares, destinadas ao consumo. O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, proibiu sua entrega por estar atacada por uma lagarta Mariposa prejudicial à lavoura do país. Assim, os autores queriam intimar os réus para que fossem entregues as mercadorias. Relação de Embarque, 1925; Termo de Protesto, 1925; Código Comercial, artigo 214.

              Sem título
              40449 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora moveu protesto para isentar-se de custos levantados após a danificação de mercadorias de terceiros depositadas em seus dois armazéns , que sofreram inundações durante o temporal a noite de 2 para 3/08/1.932. A isenção de qualquer custo para os funcionários da autora também foram garantidos. Foi julgado procedente o protesto. Procuração, Tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1925; Termo de Protesto 1932; Diário Oficial 06/08/1932;.

              Sem título
              6383 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, contratante do serviço funerário da Santa Casa de Misericórdia, alegou que no dia 16/06/1904 foi surpreendido por um mandado de busca e apreensão de carros de exclusiva propriedade, a requerimento de Abílio Biosotto. O autor possui um estabelecimento de construção e consertos de veículos e requereu protestar contra o citado. Não foi encontrada a conclusão do processo.

              Sem título
              5402 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante havia prestado serviço a Alberto Alves da Motta, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, mas somente através de protesto perante juiz conseguiria seu pagamento, em 17/04/1916. O mesmo havia fornecido 50000 toneladas de carvão para o referido funcionário. O mesmo visava a desistência do protesto, intimando o Banco do Brasil na forma da lei, no valor de 11:496$000. O juiz julgou por sentença a desistência para que produzam os devidos efeitos. Protesto, 1916; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

              Sem título
              Protesto. Nº do documento (atribuído): 22205.
              13406 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia, sociedade norte-americana, devidamente autorizada a funcionar no país e representada pelo seu gerente C.E. Seifert, requereu ação para protestar contra o ato da Recebedoria do Distrito Federal que julgou procedente o auto da infração no. 2621 de 1931 que exigia o pagamento de imposto no valor de 6:378$000 réis, uma vez que considera ser tal cobrança ilegal. Foi deferido o requerido inicial. Jornal Diário Oficial, 02/12/1931; Termo de Protesto, 1931; Decreto nº 14162 de 12/5/1920, artigo 56, parágrafo 11; Decreto nº 17535 de 10/11/1926; Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 68, parágrafo 5 .

              Sem título
              20719 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão vapor Itaguassu, consignatário à Sociedade Anônima Lloyd Nacional. Pediu ratificação de protesto, a temer por danos a carga marítima. Em viagem do porto de Maceio enfrentou forte tempestade e foram perdidos barris de óleo e aguardente, discos de vitrola consignados a Francisco Cruzeiro & Companhia Ltda. A ação foi deferida. Protesto Marítimo, 1932.

              Sem título
              39811 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que foi forçado pelo Ministro da Guerra a desocupar seu terreno para ocupação militar. Também deveria deixar de receber, sob ameaças de despejo aos inquilinos, os aluguéis de casas do suplicante. O autor protestava contra a ação do Ministério da Guerra sobre as suas terras. O processo se encontra inconcluso.

              Sem título