PROTESTO

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              21043 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, operador da Bolsa de Mercadorias, requereu que fosse tomado por termo o prostesto que fez contra a suplicada, representada por seu síndico Bento Dias Pereira, que determinou que fossem registrados na Caixa Registradora S.A., os contratos de café feitos pelo corretor Francisco José Duarte em nome do suplicante. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937; Termo de Protesto, 1937.

              Sin título
              11289 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi nomeado investigador da Polícia do Distrito Federal, exercendo o cargo até 27/10/1924, quando foi dispensado sem motivo justo, nem legal. Pediu que se tomasse o protesto para que se interrompesse a prescrição do prazo para defesa de seus direitos. Pediu entrega dos autos. Pedido deferido. Nomeação para investigador de 3a. classe, Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, 1920; Termo de Protesto, 1929.

              Sin título
              14685 · Dossiê/Processo · 1942; 1944
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, patrimônio nacional, empresa de transportes marítimos de propriedade do Governo, com sede à Rua do Rosário, baseada no Código Comercial artigo 505 e no Código de Processo Civil artigos 727, 728 e 729, requereu ratificar o protesto marítimo formado a bordo do vapor Santos como também a nomeação de seu curador para o interesse dos ausentes. O Juiz homologou por sentença a ratificação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1941; Advogado Pedro Cybrão, Carlos Garcia de Souza, Adaucto Lucio Cardoso, José Joaquim da Gama e Silva; Código Comercial, artigo 505; Código Processo Civil, artigo 685, 728, 729.

              Sin título
              32590 · Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, uma sociedade anônima com sede em Juiz de Fora Minas Gerais, e sucursal no Rio de Janeiro, entrou com uma ação de protesto contra os réus, para requerer a notificação dos mesmos, afim de que tomassem conhecimento do protesto para ressalva de direitos e prover à sua conservação, manifestando de modo formal, a intenção de promover a nulidade da transação referente ao contrato em que os bens imóveis de um dos réus, sendo este devedor do autor, foram dados em garantia hipotecária. Processo inconcluso. (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1951 e 1952; Código do Processo Civil, artigo 720.

              Sin título
              4612 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto do procurador de um casal que encontrava-se em Paris Charles Paul Delforge e sua mulher, a fim de que o mesmo administrasse e vendesse a Fazenda João Gago e Sahy, contudo, a procuração de caráter contratual e irrevogável, não nutriu efeito algum, pois descobriu que seus poderes foram cassados pelos proprietários em favor de N. Khaled. A procuração só poderia ser desfeita em acordo mútuo entre os envolvidos. Procuração outorgada com a plenitude de seus efeitos enquanto não for desfeito por nenhum outro acordo ou rescisão judicial. Os constituídos não poderiam deixar de estar adstrictos às obrigações estipuladas em contrato sinalagmático. Assim, em defesa dos seus direitos, protesta pelo inteiro vigor de sua procuração de caráter contratual e irrevogável. Termo de Protesto, 1911; Carta, 1911.

              Sin título
              15441 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O comandante do vapor Oyapock do Lloyd Brasileiro, vem por meio desta, mostrar que o navio que partiu de Liverpool no dia 9 de abril do mesmo ano, inteiramente novo. Fez duas passagens nos portos de Las Palmas e Recife, antes de atracar o Porto do Rio de Janeiro . Essas passagens foram com intuito de tomar carvão. Contundo, ao deixar o porto de liverpoll, o vapor bateu na muralha da doca. Nenhuma avaria foi constatada até a chegada ao Porto do Rio de Janeiro e a viagem transcorreu bem. Esse fato motivou-o a deliberar o protesto. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908.

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              15443 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O comandante do paquete nacional Fagundes Varella, de propriedade da empresa Lloyd Brasileiro, vem por meio deste processo fazer um termo de protesto pelos danos empreendidos pelo vento e pelo mar sob sua carga de algodão. O paquete saiu do porto de Mossoró no dia 10/1/1908, 'as 10 horas e 40 minutos da manhã, quando no mesmo dia as 4 da tarde foi assaltado por uma tempestade em Ponta Negra. Tal tempestadae causou a inundação e grandes disparos de hélice, esse problema causou a perda de vários fardos de algodão. Com isso o protesto visa isentar qualquer um de culpa, salvaguardar os direitos da empresa e culpar o mar e os ventos. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908.

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              15445 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Esta foi realizada pelo comandante do vapor americano Zamora, no dia 27/08/1907, na cidade e porto do Rio de Janeiro. O vapor Zamora pertencente a Donald e Taylor de Glasgorio, foi fretado pela Comapnhia Lloyd Brasileiro e chegou de Nova York no dia 24 do corrente, e carregado com carga em geral. No dia 27/8/1907 verificou-se um incêndio a bordo do vapor, por esse motivo James Leslie resolveu ratificar o protesto, para savalguardar os interesses da companhia. Foi deferido o requerido. Taxa Judiciária.

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              10174 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, estabelecido na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro com comércio de fazendas, armarinho e roupas, alegou que estava integralmente sem dívidas quando o réu requereu no Juízo da 1a. Vara Cível de Niterói uma ação executiva por títulos no valor de 4:083$000 réis. Foram removidas todas as mercadorias existentes em seu estabelecimento. Para salvaguardar seus direitos, o autor requereu tomar por termo o protesto, de acordo com o Código Comercial, artigo 1536. Citou-se a Constituição Federal, artigo 60 e Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Juiz deferiu o tomado por termo de protesto. Recibo, Prefeitura Municipal de Niterói, 1926; Imposto de Indústria e Profissões, 1926; Conta Corrente, 1926; Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói, 1926; Recorte de Jornal Gazeta dos Tribunaes, 17/03/1926, Diário da Justiça, 18/03/1926; Termo de Protesto, 1926; Código Processual do Estado do Rio de Janeiro, artigo 1536 .

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              9585 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Havia se requisitado ao Secretário da Corte de Apelação do Distrito Federal uma carta testemunhável ao Supremo Tribunal Federal, por ter sido indeferido o recurso extraordinário interposto nos autos da apelação. Protestou para que a carta testemunhável fosse extraída, processada e remetida ao STF, com entrega dos autos. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1930.

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