Dossiê/Processo 14089 - Queixa crime. Nº do documento (atribuído): 22938. Autor: Rezende, Tito Vieira de. Réu: Gama, Mozart da.

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14089

Title

Queixa crime. Nº do documento (atribuído): 22938. Autor: Rezende, Tito Vieira de. Réu: Gama, Mozart da.

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Rezende, Tito Vieira de

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Name of creator

Gama, Mozart da

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Name of creator

Rezende, Astolpho

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Name of creator

Dutra, Osmar

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Name of creator

Rezende, Oswaldo M

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Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

Trata-se de queixa-crime feita pelo autor, profissão Delegado Geral do Imposto de Renda, residente à Rua Almirante Alexandrino, 661, contra o réu, alegando que este foi autor de um artigo publicado no Diário de Notícias, no dia cinco de março de 1933, intitulado "Representando o Chefe do Governo Provisório contra a Delegacia do Imposto de Renda". Este artigo, segundo o autor, conteria injúrias contra ele. Em virtude disso, com base na Consolidação das Leis Penais, artigos 39, 317 e 319, o autor afirmou que o réu cometeu o crime de injúrias impressas. O Juiz recebeu a queixa-crime. Exibição de Autógrafos, Juízo de Direito da 5a. Vara Criminal, 1933; Jornal Diário de Notícias, 1933; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Código Penal, artigo 317; Decreto Legislativo 4743 de 31/10/1923.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rezende, Tito Vieira de

    Réu

    Gama, Mozart da

    Advogado

    Rezende, Astolpho;Dutra, Osmar;Rezende, Oswaldo M

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

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