Dossiê/Processo 5723 - Ratificação de protesto. Nº do documento (atribuído): 1683. Suplicante: Menezes, Frederico Sá de Castro.

Textuais. 1v.

O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor nacional Asca, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação foi tomada pelo Governo Federal. O suplicante requer a nomeação de um curador como representante dos interesses do ausente. O mesmo era procedente do Porto de Genova, Itália com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 22

29-08-2005

Alessandro 06/10/04 Flávia 14/10/04 Evelyn 17/06/05 Gladys 18/05/05 Natália 19/11/04 Pedro 29/08/05