Dossiê/Processo 11089 - Ratificação de protesto. Nº do documento (atribuído): 22781. Autor: Lima, Clemente de Cerqueira.

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Reference code

11089

Title

Ratificação de protesto. Nº do documento (atribuído): 22781. Autor: Lima, Clemente de Cerqueira.

Date(s)

  • 1923; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Lima, Clemente de Cerqueira

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Clemente de Cerqueira Lima portador de apólices do empréstimo de 1903 das Obras do Porto, requereu ação para ratificar sua notificação ao inspetor da Caixa de Amortização para a não realização do pagamento de juros correspondentes da apólices no valor de 700$000 réis, uma vez que perdeu os 28 cupons do 1o. semestre de 1923 que foram destacados das apólices. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 149B de julho de 1893.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octavio

    Autor

    Lima, Clemente de Cerqueira

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area