RATIFICAÇÃO DE PROTESTO

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              8689 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da galera alemã Susana, requereu o dia para a inquisição e que seja ratificado o protesto. Segundo o autor, o navio, quase incapaz de realizar manobras, foi forçado a parar no Porto do Rio de Janeiro. O navio seguia de Londres para Talcahuana. Em 24/08/1904, o juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1904; Tradução de Protesto, Tradutor Público Wilbelm Pahl, 1904.

              2a. Vara Federal
              41487 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora vem realizar a ratificação de protesto a fim de ser isenta de culpa dos danos causados no armazém 9 do Cais do Porto do Rio de Janeiro, e nos guindastes 50 e 51 que também sofreram avarias. O autor alegou que por conta de uma inesperada chuva torrencial, que desabou sobre a cidade em 02/08/1932, o vapor Siqueira Campos, que encontra-se no cais desembarcando mercadorias, rompeu com as amarras e causou tais prejuízos. Logo, pede a isenção de responsabilidade, pois tais prejuízos foram causados por motivos de força maior. Processo inconcluso. juiz Olympio de Sá e Albuquerque. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931.

              1ª Vara
              40452 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é capitão e comandante do vapor de nacionalidade brasileira ''Therezina M.'' e obteve prejuízos. ao permanecer no porto de Maceió por tempo extra , devido ao Decreto nº21.605 do Governo Provisório que bloqueou o Porto da cidade de Santos , a localidade para qual o ''Therezina M''. se direcionava após deixar o Porto de Areia Branca.O Juiz Federal da 1ª Vara julgou procedente a ratificação. Decreto nº21.605, Código Comercial;.

              1a. Vara Federal
              29791 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, sociedade anônima, estabelecida na Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, armadora do vapor Uru, requereu ratificar protesto contra a responsabilidade pelas avarias sofridas pelas mercadorias embarcadas e transportadas devido ao incêndio ocorrido no porão da referida embarcação. procuração tabelião Benjamin Margarida em 1928.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              7176 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor Amazonas, de propriedade da Lloyd Brasileiro, requer que seja ratificado o protesto marítimo. Pois, o vapor estava descarregando as mercadorias vindas da cidade de Buenos Aires e Montevidéu para os portos da Bahia e Maceió, quando manifestou-se um incêndio no vapor. O vapor possuía um carregamento de trigo em grão. O comandante chamou o Corpo de Bombeiros. Para salvaguardar os interesses da Companhia e dos donos do carregamento, requer que seja nomeado um curador. avaria grossa. Taxa Judiciária, 1913; Carta, Companhia do Porto do Rio de Janeiro, 1913; Carta Precatória 2, 1913;.

              1a. Vara Federal
              17198 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Coronel de propriedade Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, este tendo saído do porto do Rosário na Argentina com destino ao porto de Paranaguá e deste para o Rio de Janeiro, carregado e trazendo a reboque o pontão nacional Itapoan também de propriedade Lloyd Nacional, carregado, apanhou tempo ruim no mar, que lhe obrigou a parar no Rio Grande do Sul e Ilha de Seção Sebastião, e presumido o suplicante que houvesse avarias nas cargas, foi lavrado protesto e deste requerereu sua ratificação e tomadas de declarações, assim como a intimação dos interessados ausentes para a pessoa do curador. Foi julgada a ratificação do protesto. Protesto, 1919; Taxa Judiciária, 1919.

              1a. Vara Federal
              29709 · Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica, era proprietária do vapor Cabedello, que aportou no Rio de Janeiro, e devido ao mau tempo que enfrentou durante a viagem, se encontra com avarias em seu casco. O citado vapor saiu do Porto de São Francisco, em Santa Catarina, com destino a Capetown e Durban, na África do Sul, transportando café e outras cargas. O suplicante pediu a ratificação do protesto marítimo, que foi feito a bordo do vapor, para ressalvar de sua responsabilidade pelas avarias de carga. Foi deferido o pedido. (2) procurações tabelião Benjamin Margarida SC; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1941.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              29718 · Dossiê/Processo · 1948
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, comandante do vapor Lamé, de propriedade da Companhia Comércio e Navegação, alegou que durante o embarque de mercadorias no citado vapor, percebeu um incêndio no porão. Para o combate ao incêndio, o suplicante ordenou o alagamento total do porão. O suplicante pediu a ratificação do protesto feito no diário de navegação para a inquisição do Instituto de Resseguros do Brasil. O juiz deferiu o pedido. protesto marítimo, de 1948; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1948.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              19657 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O documento é uma ratificação de protesto, e o justificante é o Lloyd Brasileiro. Há uma cópia de algumas páginas do Diário de Navegação do vapor Bocaina, de propriedade do justificante. Nele está escrito que o mesmo ao vir do Recife de onde saiu no dia 01/07/1939 em direção ao Rio de Janeiro, e no dia 02/07/1939 foram alcançados por uma tempestade que causou avaria no navio e nas mercadorias que nele estavam sendo transportados. O processo não foi mais procurado pelo autor. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1939.

              1a. Vara Federal
              6577 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 13/01/1918 o paquete Rio de Janeiro pertencente ao Lloyd Brasileiro, no comando do capitão Faustino Marques que havia saído do Porto de Buenos Aires com escala em Montevidéu , Rio Grande e Santos, alega que houve abalroamento deste com o vapor Campinas. O resultado do albaroamento foi séria avaria nas máquinas. O suplicante quer ratificar o protesto e pedir a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz considera feita a ratificação de protesto e o autoriza para os devidos e legais efeitos. O processo inicia e termina em 1918. Conta, 1918.

              1a. Vara Federal