A autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Teófilo Otoni nº 15/10º. Fizera seguro sobre mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré. Houve roubo e avarias à carga, e a autora teve de indenizar seus segurados. Foi pedido ressarcimento do valor de CR$ 56.890,10 pelos prejuízos, que seriam de responsabilidade da ré, com juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, foi negado provimento ao agravo. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ 1960, 1961; recibo de indenização 1960; fatura F. Villela S. A. Fábrica de Papel Santa Cruz 1959, Usina Catende S.A. 1959, Cia. Carioca Industrial 1959; custas processuais 1960; conhecimento de embarque 1959; Apólice de seguro 1959; laudo de vistoria 1959; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 728; Código Civil, artigo 1524; .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaRecife
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A sociedade de seguros estrangeira tinha representação geral à Rua México, 3, pediu o valor de Cr$ 542. 689,00 como ressarcimento de prejuízos obtidos com a quitação de prêmio de seguro. A falta de carga marítima de leite em pó ocorreu a bordo do navio Rio Jaguaribe, de propriedade da ré e por isso de sua responsabilidade. O juiz deferiu o pedido em 1966, com recurso de ofício. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação da transportadora . Indenização de Seguro de Transporte, 1963; Nota de Embarque, 1963; Contrato de Frete Marítimo, 1963; Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1964; Código de Processo Civil, artigos 291, 64, 756; Código Comercial, artigos 728, 102, 529, 519.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era sediada emSão PauloàPraça Doutor José Gaspar, 30/13º pede ovalorde CR$ 180.316,80. Comoressarcimentodeprejuízostidos comextraviosdecargas marítimas a bordo denaviosdo suplicado, por issoresponsabilidadecódigo comercial artigo 728,529,519,454código Civil Artigos985,15,159,1056Decreto19743 de 10/12/1930artigo; 1As cargas eramaçúcar; louças. Processo 1958-Tabelião de Firmas, Rua da Quitanda, 86 São Paulo; Vários Recibos de Quitação de Sinistro, 1957; Vários Contratos de Frete Marítimos; Varias faturas Comerciais de 1956; Vários Contratos de fretes Marítimos de 1956; Processo de 1963 (1) .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, com sede em Blumenau, Santa Catarina, era representada por Alberto Nunes de Sá, à Avenida Rio Branco, 91, 9º andar, sala 9. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total da indenização ficou estipulado em Cr$53.078,40. Em 1952, o juiz deu por prescritos os pedidos referentes a cargas extraviadas por mais de 1 ano da petição inicial. Ainda assim a causa foi dada como procedente. Ambas as partes apelaram, e tiveram resposta negativa do Tribunal Federal de Recursos. A autora entrou com recurso extraordinário por pagamento dos honorários de advogado, o que foi conseguido. Por fim, o TFR negou a apelação do Lloyd, que pedia a prescrição, e ainda o condenou às custas, por ter utilizado de malícia. procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1952; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; 17averbações, 1950; 17contrato de frete, 1956; 2termo de vistoria emitido pela SNAPP, 1951; laudo de vistoria, emitida pela Org. Guilherme Bruhm, 1950; 19faturas emitidas pelas seguintes empresas: Fritz Lorenz S/A, Indústria Augusto Klimmek S.A e outras; 17recibos de indenização, 1951; 2certificados de extravio, 1951; 15notas fiscais, 1952; código de processo civil, artigos 216, 217, 218, 64, 219; ´código comercial, artigos 494, 728; decreto 19473 de 10/12/1930; código civil, artigo 1056, 985.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora tinha sede á Rua do Carmo nº 71, 3º andar e pediu da ré o valor de Cr$ 153.092,00, como ressarcimento de prejuízo tidos com faltas em carga marítima. A mercadoria estava segurada pela autora, mas o caso era de responsabilidade da transportadora, sediada á Avenida Rodrigues Alves nº 303. Código Comercial artigos 494, 519, 529, 728. O juiz J.A Penalva Santos julgou a causa procedente, excluindo-se o pedido por indenização sobre carga transportada pelo Lloyd. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade resolveu por aceitar os embargos. advogado; Cintra, João Antonio Small; rua do Carmo,71/401; vários contrato de frete marítimo em 1960; vários nota fiscais e faturas comerciais em 1960; varias apólice de seguros marítimo em 1960; varias averbações de 1960; vários recibos de indenização de seguro de 1960; procuração; tabelião; José Carpes; Ponta Porá - MT em 1961; tabelião; Edgard Costa Filho rua do Rosário, 76 - RJ em 1961; Ministério da Justiça e Negócios Interiores ; Ministério Público Federal; 1º Sub-Procuradoria Geral da República; Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaMadepinho Seguradora S. A., Sociedade de Seguros com sede em Porto Alegre na Rua Júlio de Castilhos, 360, pagou o Seguro de diversas mercadorias embarcadas em Vapores da Companhia Nacional de Navegação Costeira, no valor de Cr$ 196.164,60. A autora alegou ser de responsabilidade da ré o transporte marítimo das mercadorias. Assim requereu a restituição. A ação se baseou no Código Comercial, artigos 728, 102, 529, 519. O juiz homologou por sentença o acordo celebrado entre as partes. Nota de entrega - Moinhos Germani S/A 14/01/1958(x4); Relação de avaria e carga, Navio Itaquera para Florianópolis e Navio Itaité. Para Recife; Apólice de seguro - Madepinho Seguradora S/A 13/01/1958(x4), 05/03/1958(x3), 30/06/1958, 28/02/1958(x2), 08/09/1958,14/03/1958; Contrato de frete - Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional 07/01/1958(x4), 2/02/1958(x14),24/02/1958,04/03/1958; Código Comercial artigos 102,529,728; Código do Processo Civil artigo 291; Recibo de pagamento de indenização de seguro - Companhia Madepinho Seguradora S/A 01/09/1958,14/08/1958; Fatura - Wolf Kappel S/A 16/05/1958(x14); Certificado de qualidade de produto 24/04/1958; Termo de vistoria - Secretaria de Viação de Obras Púiblicas 22/4/1958(x18), 18/04/1954(x2); Fatura - Osvaldo Raabe e Companhia 17/05/1958; Fatura - Arsand e Lang Exportação e Importação 26/04/1958; Fatura - Norberto Hunemann 15/03/1958, Procuração Tabelião João Francisco de Oliveira 17/10/1958; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 23/08/1956.
Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública