RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

              1 Descrição arquivística resultados para RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

              21687 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, patrimônio nacional, alegou que Manoel foi vítima de um acidente de trabalho, ficando com incapacidade parcial permanente. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o Decreto nº 24637 de 10/07/1934, estabeleceu que o suplicante deveria indenizar a vítima, que ficou inválida, quando tinha 67 anos de idade. A suplicante realizou o pagamento de uma indenização no valor de 5:349$600 réis. Foi julgado por sentença o termo de quitação, estando as partes em acordo. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Carlos Garcia de Souza.

              2a. Vara Federal