RECONHECIMENTO DE NATURALIDADE

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              1 Descrição arquivística resultados para RECONHECIMENTO DE NATURALIDADE

              8856 · Dossiê/Processo · 1901; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a justificação de que nasceu na cidade de Belém do Descavado, estado de São Paulo em 05/04/1878 e que o juiz a tenha como sentença. Em 13/06/1931 o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro